A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do @tstjus invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação à estabilidade provisória das empregadas gestantes do setor de vestuário de Estância Velha (RS). ⠀ ⠀ Segundo o…

Você sabia que o seguro desemprego é um direito do trabalhador brasileiro com fundamento na Constituição Federal e na Lei nº 7.998/1990. O mesmo é um benefício oferecido pela Previdência Social com base no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para todos os profissionais que…

O Banco do Brasil S.A. terá de pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a desistir de ações trabalhistas ajuizadas individualmente ou por meio do sindicato. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que…

Um motorista de uma empresa de transporte, com filial em Uberlândia, vai receber indenização de R$ 20 mil, por danos morais e estéticos, após ser sequestrado e ainda alvejado por diversos projéteis de arma de fogo enquanto realizava uma viagem de trabalho pelo Rodoanel de São…

A dispensa coletiva e simultânea de dezenas de empregados que haviam retornado ao trabalho após a cessação da aposentadoria por invalidez pelo INSS foi considerada abuso do poder empregatício e reconhecida como ato ilícito pela juíza Marina Caixeta Braga, titular da 3ª Vara do…

Ao empregador cabe manter a integridade física e psíquica de seus empregados, cuidando da segurança de todos no ambiente de trabalho, principalmente quando sua atividade, por natureza, pode trazer iminente risco a seus empregados.   Recebemos recentemente uma cliente, ex…

A cobrança de metas aos trabalhadores bancários, por si só não poderia caracterizar dano moral ao empregado. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, que indeferiu pedido formulado por uma bancária do Itaú Unibanco. Ela requereu que a…

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região condenou o Banco Santander a indenizar uma bancária em cerca de R$ 46 mil por dano moral proveniente de assédio sexual. A trabalhadora sofreu as ofensas por parte de um gerente de forma reiterada, comprovada por testemunha e mensagens em um grupo de…

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, Raquel Fernandes Lage, determinou que uma mineradora pague indenização a um ex-empregado que teve as mãos e os pés queimados devido ao contato direto com cal durante todo o contrato de trabalho. O trabalhador alegou que a…

Dentre as inúmeras dúvidas que surgem para as mães trabalhadoras após o retorno da licença maternidade (120 dias), uma das mais recorrentes é sobre o direito ao intervalo de 01 (uma) hora durante o expediente para fins de amamentação. No artigo abaixo tentamos auxiliar a sanar os…

Algumas empresas estabelecem em seu normativo interno ou algumas categorias profissionais possuem cláusula em Convenção Coletiva que asseguram ao empregado com mais de 30 anos na instituição e que, em geral, falte menos de dois anos para se aposentar, o direito a não ser demitido…

Um ex empregado da instituição financeira procurou a Basile Advogados para buscar seus direitos trabalhistas e após relatar todo o seu contrato de trabalho e em que consistiam suas atividades, foi devidamente apurado que na prática o empregado atuava em atividades tipicamente…