A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a reintegrar um empregado em cargo de confiança que fora destituído da função por ter ajuizado reclamação contra o banco. Para os ministros, é…

O termo Pejotização surge da denominação Pessoa Jurídica: é utilizado para descrever o ato de manter empregados através da criação de empresa pelos contratados – a relação passa a ser entre empresas ao invés do contrato de trabalho entre a empresa e seus…

Olá, pessoal. Tudo bem? Hoje falaremos um pouco mais sobre o vínculo empregatício, você sabe requisitos evidenciam o vínculo empregatício? Os requisitos para configurar o vínculo empregatício estão previstos no art. 3º da CLT. Pessoalidade – é um requisito essencial…

Essa é uma pergunta recorrente que recebemos em nosso escritório!  A contratação de jovem aprendiz no Brasil é regida por uma legislação própria, criada em 2000, para incentivar empregadores a desenvolverem programas de aprendizagem para adolescentes de 14 a 24 anos em…

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um funcionário atingido por um raio, no momento em que estava trabalhando, deva ser indenizado pela empresa no qual trabalhava.  O trabalhador em questão, após o acidente perdeu a sua capacidade laborativa, não podendo,…

Qualquer documento médico, para ter validade, precisa contar com uma série de informações: local e data do atendimento, número do registro do profissional no Conselho de Medicina (CRM), o nome do médico e a sua assinatura.A legislação trabalhista considera falta grave…

Olá rodoviários. Tudo bem? Você sabia que é um direito seu a estabilidade pré-aposentadoria? A convenção coletiva assegura ao rodoviário (motorista, cobrador, despachante e fiscal), que estiver faltando 1 (um) ano para obtenção da aposentadoria voluntária, a garantia de…

A morte do empregado, por qualquer motivo, obriga a empresa a providenciar o pagamento dos direitos a ele pertinentes no período de vigência de seu contrato até a sua morte, nos termos da Lei nº 6.858, de 24/11/1980.Esses direitos serão pagos aos dependentes legais do empregado…

Não há qualquer empecilho para que o empregado ajuíze ação contra o banco sem que tenha saído da empresa. A lei trabalhista não prevê o direito de a empresa demitir um empregado por justa causa se ele ingressar com uma demanda judicial exigindo direitos que não foram…

A sociedade em nome coletivo é um tipo societário onde todos os sócios são solidários e todos respondem ilimitadamente pelas dívidas da sociedade, ou seja, a dívida da sociedade pode atingir os bens dos sócios.  A sociedade em nome coletivo está ligada a negócios…

Hoje falaremos sobre esta dúvida muito comum, que é a jornada de trabalho dos financiários. De acordo com a Súmula nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho, as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos…

Esse é um assunto muito sensível e complexo para os brasileiros, visto que são muitos os casos de consumidores que estão insatisfeitos com o atendimento, valor das mensalidades, exclusão de coberturas e a negação de tratamentos mais complexos e caros dos planos de saúde. Os…