Processo Trabalhista de Bancário
Fazer com que os empregadores cumpram a Lei e deem a todos os seus funcionários a condição de bancário, e a sua jornada de trabalho reduzida é um tanto quanto complexo devido às particularidades existentes na lei e nas convenções coletivas desta categoria. Neste sentido, em quase todas às vezes, é necessário recorrer ao Judiciário para que o empregado consiga o seu correto enquadramento como bancário.
O processo trabalhista resolve questões como o enquadramento na categoria, bem como o exercício ou não do cargo de confiança, consequentemente a percepção de gratificação de função e o direito as horas extras, além de todos os outros direitos e benefícios estipulados nas suas CCT’s (Convenções Coletivas de Trabalho).
Isto porque, no direito trabalhista, se o empregado é considerado bancário, sua jornada de trabalho, de acordo com a CLT, será de 6 horas diárias e 30 horas semanais, porém se o mesmo exercer cargo de confiança, sua jornada passará a ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais, e o mesmo terá direito a receber uma gratificação pela função que exerce.
Trata-se de matéria complexa, pois na grande maioria das vezes as instituições bancárias no intuito de burlar a lei definem determinados cargos como sendo cargo de confiança, porém ao serem analisados verifica-se que ainda que o empregado receba gratificação de função não há o que se falar exercício de cargo de confiança, pois o mesmo não tem poderes para admitir, demitir, assinar contratos, etc.
Por outro lado, há empregados que exercem atividade típica de bancário, porém não se encontram enquadrados na categoria de bancário. Sendo assim, deixam de perceber várias vantagens que são decorrentes deste cargo, como por exemplo, empregados contratados por empresas terceirizadas, que possuem anotação em sua CTPS com função diversa do bancário, mas que atuam diretamente no Banco exercendo função bancária.
Diante do exposto, face ao descumprimento da lei pelas instituições bancárias, surge a necessidade de informações claras e objetivas aos empregados para que estes possam ingressar com as Reclamações Trabalhistas de modo a fazer valer todos os seus direitos e terem reparados os danos decorrentes da relação de emprego.
Basile Advogados é uma instituição das mais bem preparadas, senão a mais preparada, para garantir que seu direito seja reestabelecido, seja enquanto ainda estiver na função ou mesmo depois que tenha saído do Banco. Nossos profissionais são altamente treinados e têm total capacidade de defender, nem que seja, um mínimo direito que possa existir.