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Um ex-funcionário da Piraquê teve o deferimento de horas extras acima da 8ª diária, pois ficou comprovado que, mesmo realizando atividades externas e sem um cartão de ponto, sua jornada de trabalho estava devidamente controlada. A disputa trabalhista envolve um motorista da…

A demanda em questão é uma reclamação trabalhista movida pela Basile Advogados em nome de um cliente que atuou como Subgerente. Ocorre que no processo trabalhista ficou comprovado que o reclamante não detinha função de confiança, suas funções eram simplórias o mesmo não…

A Cielo, empresa conhecida por suas máquinas de cartões, é reconhecida como instituição financeira instituição financeira pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região. Em uma ação movida pela Basile Advogados, que demonstrou a fraude cometida pela instituição no contrato…

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal a receber indenização por danos morais por ter sido dispensada por justa causa antes do processo disciplinar ser concluído. O colegiado entendeu, de forma unânime, que…

Os empregados que pertencem à categoria dos financiários atuam perante financeiras, que são empresas que atuam na intermediação e concessão de crédito pessoal, consignado, oferta de seguros, cartões de crédito, entre outros produtos acessórios. Existe uma convenção coletiva…

O valor do salário mínimo em 2023 será de R$ 1.302. A medida provisória com o novo valor (MP 1.143/2022) foi publicada nesta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial da União. Por se tratar de uma MP, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O novo…

Para entender o funcionamento legal da jornada de fim de ano, é fundamental saber a diferença entre ponto facultativo e feriados nacionais. O ponto facultativo é aquele dia de trabalho não obrigatório, mas que a decisão de trabalho ou não fica a critério da empresa. Podemos…

A Justiça do Trabalho atendeu pedido de reintegração de uma bancária da região de Alfenas, no Sul de Minas Gerais, após provada dispensa discriminatória. A profissional integrava o grupo de risco da Covid-19 e, por determinação da instituição financeira, estava em regime de…

Hoje iremos falar sobre os direitos trabalhistas dos bancários! Diferentemente da maioria de grupos de trabalhadores, a jornada de trabalho dos bancários é de 6 horas diárias, e 30 horas semanais, de acordo com o art. 224 da CLT. Para efeitos de jornada de trabalho, o sábado é…

As horas extras são aquelas que ultrapassam a jornada de trabalho do empregado. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é previsto que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Qualquer minuto ou horas que ultrapassem esse limite…

A legislação trabalhista determina que, em regra, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, sendo garantido aos empregados o pagamento de salário relativo a estes dias, como descanso semanal remunerado, no entanto, esta regra não é absoluta. Nos casos em que não for…

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do @tstjus invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação à estabilidade provisória das empregadas gestantes do setor de vestuário de Estância Velha (RS). ⠀ ⠀ Segundo o…