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A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenou a rede de supermercados Carrefour ao pagamento de R$ 5 mil por assédio moral praticado por um gerente contra um subordinado. Esse foi apenas um dos 52.765 processos relativos a dano…

É muito comum recebermos alguns clientes bancários relatando que são obrigados a transportar altas quantias em dinheiro por orientação dos seus gestores. Tal fato ocorre com maior frequência entre os bancários que são empregados de postos de atendimentos, nos quais existem caixas…

As multas trabalhistas são uma forma de penalidade aplicada aos empregadores que deixam de cumprir as normas previstas na legislação e que não observam os direitos dos seus empregados, previstas no Decreto-Lei nº 5.452, que deu origem a CLT. E hoje falaremos sobre as principais…

Falaremos hoje sobre ranking de metas que é uma prática muito comum no mercado de trabalho. Várias empresas buscam fomentar a competitividade entre os empregados de forma a estimular um aumento das vendas ou da produtividade. Por diversas vezes, os melhores colocados são,…

O TRT-18 manteve a condenação de uma empresa de ônibus que registrou na CTPS do trabalhador o número do processo trabalhista em que figurou como parte ré. A empresa terá que pagar R$5.000,00 ao ex-motorista por anotação desabonadora, conforme decisão da Segunda Turma. A…

Equiparação salarial é o direito que determina que aquele empregado com salário inferior a outrem, mas que, na prática, exerce as mesmas atividades que esse outrem, recorra à Justiça do Trabalho para pleitear suas devidas diferenças salariais. “Sendo idêntica a função, a…

Primeiramente é importante frisar que o cargo de confiança bancário é desempenhado por aquele bancário que, independente da nomenclatura do cargo, possui autonomia dentro do seu ambiente de trabalho. É aquele empregado bancário que não precisa dar satisfação da sua rotina de…

Se, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades profissionais, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou a distância, ficará descaracterizada a referida suspensão temporária. O empregador deverá,…

A alteração do horário de trabalho do empregado dentro de um mesmo turno é lícita, desde que prevista em contrato e que não cause qualquer prejuízo ao empregado. Entretanto, é importante esclarecer que a mudança de horário de trabalho não se confunde com mudança de jornada de…

A Justiça do Trabalho determinou que uma instituição financeira, com unidade em Belo Horizonte, deverá reintegrar uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo após o banco ter prometido publicamente que, durante a pandemia, não encerraria o contrato de nenhum colaborador. O relator do…

Na maioria dos casos, o salário é pago mensalmente, mas nada impede que a empresa estipule seu pagamento em prazo inferior, por exemplo, quinzenalmente ou a cada semana. Contudo, o pagamento em período superior a um mês é proibido! Esse atraso de pagamento pode vir a acontecer…

As férias vencidas, são as férias que não foram concedidas até o término do período concessivo. Ou seja, as férias vencidas ocorrem quando o empregado não tira o descanso remunerado devido dentro do prazo previsto por lei. Lembrando que nas férias existem dois períodos. O…