Escritório de Advocacia Alerta para o Crime de Assédio Sexual contra Bancárias
Basile Advogados, Escritório de Advocacia especializado em bancários e financiários, vem recebendo diversas denúncias de bancárias e ex-bancárias que já sofreram ou ainda sofrem com o assédio sexual no ambiente de trabalho, aliás, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), 52% das mulheres que trabalham, já sofreram com esse tipo de assédio.
Com o crescimento do número de mulheres no mercado de trabalho, a quantidade de mulheres que trabalham como bancárias também é cada vez maior. E com o intuito de alertar estas trabalhadoras de instituições bancárias, estamos publicando este artigo, cujos principais objetivos são:
- Ajudar essas bancárias a saberem mais sobre atos de assédio sexual;
- Esclarecer como podem buscar os seus direitos perante a Justiça.
Primeiro, é necessário entender que assédio sexual é crime previsto no artigo 216-a do CP (Código Penal), com pena de 1 (um) a 2 (dois) anos de detenção:
Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Tal crime caracteriza-se quando é praticado por superior hierárquico, que usa de seu poder para obter vantagem sexual, seja através de ameaça de demissão ou até mesmo com promessa de promoção ou favorecimento profissional.
A lei entende que não é necessário o contato físico para que seja caracterizado o assédio sexual, sendo assim, tal constrangimento pode ser através de palavras, fotos, gestos, etc.; desde que o objetivo seja a obtenção de vantagem ou favorecimento de natureza sexual.
Saindo um pouco da frieza das definições, vamos citar o exemplo de uma de nossas clientes, que sentiu na pele a humilhação pela qual uma mulher passa diante do assédio sexual.
A agência onde a bancária trabalhava tinha um só banheiro para uso dos funcionários, pois o outro se limitava ao uso exclusivo de coordenadores e gerentes.
Em determinado momento, nossa cliente percebeu que era espionada pelas frestas da porta do banheiro por seu superior imediato, fato que foi presenciado por outra funcionária, que veio a ser testemunha no processo.
Além disso, o gerente tinha o costume de fazer “piadinhas” e “gracinhas” (que nós, mulheres, entendemos muito bem…) sempre de caráter pessoal, inclusive abordando a expressão “teste do sofá”; E para piorar, isso não acontecia só com ela, mas com outras bancárias da mesma agência, que também sofriam continuamente com a situação.
Quando tal gerente era repudiado por alguma subordinada, fazia com que a mesma tivesse de trabalhar externamente, como clara forma de “punição” pela rejeição. Este fato ocorreu com todas as vítimas, inclusive com nossa cliente.
A Basile Advogados repudia completamente tais comportamentos e solidariza-se com cada mulher, sobretudo, cada bancária que ainda tem de sofrer com isso em nosso país. Acreditamos no potencial das mulheres, acreditamos que todas devem ser respeitadas e valorizadas, por isso temos um brilho nos olhos especial ao tratar de casos assim (até porque, nós, mulheres, somos a maioria trabalhando no escritório :)).
Mas voltando ao caso, depois do processo, o Banco foi condenado a pagar uma alta indenização a título de danos morais, por conta do assédio sexual sofrido pela ex-funcionária, valor que ainda acabou duplicado após recurso do escritório.
Deste modo, ficou demonstrado que a ex-empregada sofreu constrangimento e abalo moral em decorrência do assédio sexual por parte de seu supervisor hierárquico, e que a responsabilidade do banco em tal ato é inegável.
Então, nosso apelo é para que você, trabalhadora, bancária, mulher, que já sofreu ou sofre com este tipo de abuso, tome uma atitude para dar fim a essa situação humilhante e desagradável. Valorize-se, não fique calada diante da situação, busque ajuda e certamente terá sua dignidade garantida, com consequente reconhecimento de seus direitos.
Se precisar de alguma orientação em relação ao assunto, estamos aqui para lhe ajudar, basta entrar em contato com nosso escritório de advocacia trabalhista aqui e certamente um dos nossos advogados, ou melhor, uma de nossas advogadas, irá lhe atender com toda competência e atenção.
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