Empregador, você sabe o que é a COF?
COF é a sigla de Circular de Oferta de Franquia- que é o documento que traz as informações comerciais e jurídicas de determinada franquia bem como a respeito dos investimentos necessários para a abertura da uma unidade franqueada.
É previamente entregue para todos os candidatos durante o processo de seleção de novos empreendedores interessados em tornassem franqueados da rede.
A COF é um documento extremamente importante no processo de abertura de nova franquia e, portanto, precisa ser um documento minucioso e claro, no qual algumas informações são primordiais, como:
- Apresentação geral da franquia e de suas atividades;
- Detalhamento da franquia, descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado;
- Investimento e taxas;
- Perfil ideal do empreendedor para gerir uma unidade e grau de seu envolvimento que será necessário;
- Balanços e demonstrações financeiras relativas aos dois últimos exercícios;
- Histórico e credenciais da empresa;
- Eventuais pendências judiciais;
- Especificações quanto à localidade de instalação;
- Comunicação sobre o consumo produtos de fornecedores indicados pela franqueadora obrigatoriamente pelo franqueado
- Suporte e acompanhamento, oferecidos pelo franqueador;
Com o advento da Lei 13.966/19 (NOVA LEI DE FRANQUIAS) vieram algumas novidades em relação as informações que devem constar na COF , como por exemplo :
- Relação dos franqueados: o COF deve conter o contato de todos os franqueados da rede, incluindo os que a deixaram dos últimos 24 meses;
- Valores de investimento: o documento deve conter a estimativa de todos os valores de investimento com os quais o franqueado terá que arcar (incluindo o valor da taxa de franquia, entre outras)
- Regras de concorrência: o franqueador deve especificar as principais regras de concorrência da rede.
- Questões de sucessão: obrigação de esclarecimento de regras para transferência do contrato, caso seja possível e quais as políticas a serem seguidas para este caso;
- Treinamento: as especificações de treinamentos passam a ser obrigatórias, necessitando informar duração, conteúdo e custos.
Essas mudanças realçaram a importância da COF na complexa relação contratual de Franquia. Deixando mais evidente que a COF deve ser analisada com atenção e preferencialmente COM o apoio de uma assessoria jurídica especializada.
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