21/07/2021

Adicional insalubre- Quando devo pagar ao meu funcionário?

Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, que não é bom para a saúde, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral.

O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.O benefício precisa ser pago no contracheque, juntamente com o salário do trabalhador e com outras verbas que ele tem direito. A lei proíbe a conversão do adicional de insalubridade em produtos ou outros serviços ao funcionário.

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pela SEPRT, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, conforme prevê artigo 192 da CLT.


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