PIS – Como saber se tenho direito ao benefício?
O PIS (Programa de Integração Social) é um programa em que as empresas privadas depositam todos os meses uma contribuição para um fundo ligado a seus funcionários. Esse dinheiro vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial.
O abono salarial do PIS é um direito concedido aos trabalhadores que cumprem com os requisitos estabelecidos em lei, sendo uma espécie de 14º salário. O valor do benefício muda de acordo com os meses trabalhados com carteira assinada no ano-base ou no último ano inteiro.
Quem tem direito ao PIS:
Os trabalhadores que estiverem cadastrados há pelo menos 5 anos no PIS;
Os colaboradores que receberam de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
Quem trabalhou com carteira assinada pelo período mínimo de 30 dias no ano-base;
Os trabalhadores identificados pelo RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – no ano-base.
O pagamento do abono salarial em 2022 ocorrerá entre fevereiro e março.
