Direitos dos Trabalhadores em Jornada Noturna: O que diz a CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas específicas para proteger os trabalhadores que exercem suas atividades no período noturno. A seguir, destacamos os principais direitos garantidos por lei:
1. Definição de Trabalho Noturno
De acordo com a CLT, considera-se trabalho noturno aquele realizado entre 22h e 5h, podendo se estender até 6h em algumas categorias específicas, como em hotéis e hospitais.
2. Adicional Noturno
O trabalhador que atua nesse período tem direito a um adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna, conforme previsto no artigo 73 da CLT.
3. Intervalo para Descanso
Nas jornadas superiores a seis horas, é assegurado um intervalo mínimo de uma hora para repouso ou alimentação.
4. Condições de Trabalho
É dever do empregador garantir condições adequadas de segurança, saúde e ergonomia, considerando os impactos do trabalho noturno na saúde física e mental do colaborador.
Essas medidas visam proteger o bem-estar do trabalhador e promover relações de trabalho mais justas e equilibradas.
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