Conheça Seus Direitos: O Que a CLT Garante ao Trabalhador
Hoje vamos destacar alguns direitos trabalhistas básicos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conhecer esses direitos é essencial para garantir um ambiente de trabalho mais justo, seguro e respeitoso!
1 – Salário Mínimo
Todo trabalhador tem direito a receber, no mínimo, o valor do salário mínimo estipulado por lei — podendo variar conforme a região ou categoria profissional.
2 – Jornada de Trabalho
A carga horária máxima é de 44 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. O que passar disso deve ser pago como hora extra, com adicional.
3 – Férias Remuneradas
Após 12 meses de trabalho, o colaborador tem direito a 30 dias de férias, com pagamento acrescido de 1/3 do salário.
4 – 13º Salário
Todo trabalhador tem direito a receber o 13º salário, pago em duas parcelas até dezembro de cada ano.
5 – Faltas Justificadas
O empregado pode se ausentar do trabalho, sem prejuízo no salário, em situações como: doença, casamento, falecimento de parente próximo, acidente de trabalho, entre outras.
6 – Descanso Semanal Remunerado
A CLT garante ao trabalhador um dia de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.
Esses são apenas alguns dos direitos essenciais garantidos por lei.
Fique atento aos seus direitos trabalhistas!
