Ex-funcionária Terceirizada do Panamericano é Reconhecida como Financiária
Uma ex-funcionária terceirizada da empresa Panamericano (Administradora de cartões de crédito) entrou em contato com a Basile Advogados, a fim de mover uma ação trabalhista contra as empresas Panamericano Administradora de Cartões, Banco Panamericano e Promocia – Marketing Promocional.
A funcionária, que passou a ser cliente da Basile Advogados, prestou serviços típicos de uma financiária durante todo o período em que trabalhou, sem receber por isso.
Ela exercia a função de financiária, contudo, não era reconhecida na sua real categoria, o que fazia com que não recebesse nem o salário e nem os benefícios aos quais tinha direito, segundo a Convenção Coletiva dos Financiários.
As atividades exercidas pela empregada eram direcionadas ao fornecimento de financiamentos, empréstimos, vendas, análise de propostas, aprovação e desaprovação de crédito, consulta ao SPC/SERASA, averiguação de documentos, digitalização de propostas, oferecimento de cartões de crédito, dentre outras.
Quando a cliente relatou isso ao advogado especializado em financiários, ficou claro que as funções que ela exercia eram típicas de uma financiária. Portanto, ao mover a ação trabalhista, o objetivo da Basile Advogados era o devido enquadramento da cliente na categoria adequada, a dos financiários.
A ação foi movida e a Justiça do Trabalho verificou a existência de terceirização ilícita, reconhecendo a solidariedade existente entre as empresas Banco Panamericano e Panamericano Administradora de Cartões de Crédito.
Com isso, a empregada foi reconhecida como financiária, passando a ter que receber todos os benefícios da categoria, que são:
– Horas extras acima da 6ª hora diária e 30ª hora semanal;
– Divisor 150;
– Auxílio Refeição;
– Ajuda Alimentação;
– Participação nos Lucros e Resultados;
– Plano de Saúde até 60 dias após a demissão;
– Aviso Prévio;
– Curso de Requalificação;
– Piso salarial e aumentos salariais;
– Abono.
Todos esses direitos resultam em uma alta e justa indenização trabalhista, que a cliente recebeu, por ter seus direitos desrespeitados pelo Panamericano.
Se você passa ou conhece alguém que já passou por uma situação semelhante, trabalhando a serviço de alguma financeira, entre em contato conosco aqui.