Ex-Bancário do Itaú é Indenizado por Inúmeras Irregularidades Trabalhistas, Após Assessoria Jurídica Especializada
A Basile Advogados moveu uma ação trabalhista contra o Banco Itaú, em favor de seu cliente, que durante todo o período de trabalho exerceu a real função de Caixa.
No entanto, o funcionário havia sido contratado para exercer o cargo de Escriturário de Serviços Bancários. Com isso, ficou claro que os direitos trabalhistas do ex-bancário não tinham sido respeitados e que, portanto, o único caminho seria pleitear junto a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro a modificação do cargo do trabalhador, já que o mesmo não exercia tal função. Essa alteração de cargo era de extrema importância, pois com ela o empregado teria de receber todos os benefícios inerentes ao cargo de Caixa.
É importante ressaltar aqui que a jornada do bancário é de 6 horas diárias e 30 horas semanais, com 30 minutos de intervalo intrajornada.
Contudo, além da irregularidade em relação ao cargo, em dias de pico, o então bancário quase sempre ultrapassava esse horário, sem nunca ter sido remunerado devidamente para tal. Além disso, o mesmo desfrutava de apenas 15 minutos de intervalo intrajornada, situação que faz com que a Justiça determine o pagamento em dobro do intervalo indevidamente suprimido.
E ainda no que diz respeito ao horário de trabalho, há de se frisar a importância das pausas durante jornadas que envolvem atividades repetitivas, como na função de Caixa, por exemplo. Essas pausas são indispensáveis para que se proteja a integridade das condições físicas e psíquicas dos trabalhadores e a viabilização delas é de inteira responsabilidade do empregador, neste caso, do Banco Itaú.
A Convenção Coletiva dos Bancários prevê uma pausa de 10 minutos, a cada período de 50 minutos de trabalho consecutivo. E como nosso cliente não usufruiu das referidas pausas, fez jus a estas com acréscimo de 50%.
Após o ingresso da ação trabalhista, a Justiça verificou que de fato o empregado exercia função de Caixa e, com isso, concedeu ao cliente da Basile Advogados os benefícios desse cargo, o pagamento das horas extras que ele não tinha recebido nos dias de pico, o intervalo intrajornada, tendo em vista que o mesmo não conseguia ter 30 minutos de intervalo para o almoço, bem como o intervalo de digitação, com acréscimo de 50%.
Veja o Testemunho do Marcos:
https://www.youtube.com/watch?v=aGJ6-t2mGK0
O direito do trabalhador deve ser respeitado, isso é fato! Entretanto, muitos trabalhadores bancários desconhecem seus direitos trabalhistas. Por isso, o escritório de advocacia trabalhista Basile Advogados, constantemente busca divulgar notícias como esta, para que os funcionários de bancos percebam como as instituições bancárias não se importam em cumprir a lei e, com isso, se sintam incentivados a buscar seus direitos na Justiça.
Nosso objetivo é denunciar esses abusos e lutar pelos direitos dos nossos clientes, por isso nossa equipe de advogados está preparada para prestar assessoria jurídica especializada a bancários e ex-bancários. Portanto, se desejar, você pode entrar em contato conosco aqui ou solicitar nossa ligação aqui.
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