Basile advogados atua em causa de sucesso em que foram incorporadas as comissões na remuneração do financiário
A Basile Advogados, teve mais um caso de sucesso na justiça do trabalho através de uma ação trabalhista no qual se pleiteava a integração das comissões à remuneração do trabalhador. A empresa lançava as comissões no holerite do nosso cliente com a nomenclatura de premiações para que assim as verbas não tivessem a natureza salarial configurada e consequentemente não refletissem em diversas verbas do trabalhador. Tais como férias, horas extras, 13º salário, entre outras.
É recorrente que muitas empresas agem dessa forma, visto que o instituto das premiações e comissões têm algumas semelhanças. Entretanto, a comissão tem como principal característica a sua constância, já a premiação ocorre de forma esporádica. Ao analisar o caso a Justiça do Trabalho foi constatado que a suposta premiação na realidade somente estava transvertida com essa nomenclatura, pois de fato eram comissões, já que as mesmas eram frequentes e decorriam da dos empréstimos comercializados pelo reclamante.