Cargo de confiança bancário: o que é e quais seus direitos?
Primeiramente, é importante entender que o funcionário que possui cargo de confiança, para a Justiça do Trabalho, deve ter total autonomia e responsabilidades irrestritas, como, por exemplo, não
precisando dar quaisquer satisfações da sua rotina de trabalho para
seus superiores hierárquicos, podendo, por exemplo, demitir e contratar funcionários sem prestar contas, como se fosse dono do negócio e deve receber gratificação de função (55% do seu salário).
O exercício de cargo de confiança e o recebimento de gratificação de função devem ser registradas na Carteira de Trabalho, e a gratificação precisa ser discriminada no contracheque.Infelizmente é muito comum os bancos enquadrarem seus funcionários com o “cargo de confiança” para que dessa forma estendam a sua jornada para 8 horas sem o pagamento de horas extras.
Caso o funcionário seja enquadrado como cargo de confiança mas não possua, efetivamente, poderes de mando e gestão, poderá pedir judicialmente a desconfiguração do cargo e receber horas extras a partir da 6ª diária e 30ª semanal devidas.Não basta a simples nomenclatura do cargo para que se configure a função!
Quer entender melhor sobre os direitos garantidos pela legislação aos bancários, entre em contato conosco.
