Carnaval é feriado em 2022?
As festividades de carnaval foram canceladas em diversas cidades devido ao avanço da variante Ômicron, e, com isso, surge a seguinte dúvida: Apesar de não haver a confraternização, os funcionários terão direito à folga?
O Carnaval não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo. Com isso, Estados e Municípios podem adotar ou não o recesso.
“O feriado de carnaval só existe de fato nas localidades em que a lei estadual ou municipal o estabelece. Por exemplo, no estado do Rio de Janeiro, apenas a terça-feira de carnaval é feriado estadual, de acordo com a Lei nº 5.243/08”
Portanto, se não houver uma lei municipal estabelecendo que o carnaval seja feriado, o trabalho neste dia será normal e o não comparecimento ao trabalho, acarretará prejuízos salariais ao empregado.
Caso seja feriado, em tese, o trabalhador tem direito à folga. Contudo, se o empregador exigir que o empregado trabalhe em tal dia, deverá realizar o pagamento das horas extras com adicional de 100% ou conceder posterior folga compensatória.
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