Clientes têm direito a 2ª via de comprovantes bancários gratuitamente
Os comprovantes emitidos por instituições financeiras, que são impressos em papel térmico, se desbotam com facilidade e acabam gerando prejuízos ao consumidor, visto que para obter uma 2ª via precisa pagar pelo serviço, por este motivo o Instituto de Defesa do Consumidor e Trabalhador do Município de Teresópolis, ajuizou ação civil pública contra o Banco Santander, visando impedir a utilização do papel termossensível nas máquinas de autoatendimento, bem como solicitando a emissão gratuita de 2ª via em papel comum.
Insatisfeito com as decisões de primeira e segunda instância, o Banco Santander recorreu, porém a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou provimento ao Recurso Especial, Conforme entendimento dos ministros, “a instituição financeira, ao emitir comprovantes de suas operações por meio de papel termossensível acabou atraindo para si a responsabilidade pelo vício de qualidade do produto”, isso porque ao utilizar esse tipo de papel, os bancos gastam menos e fazem a impressão de forma mais rápida, contudo as informações se perdem ligeiramente, ou seja, o papel não tem durabilidade. Para os magistrados, restou claro que o serviço está sendo prestado de forma inadequada, porque não atende a finalidade esperada pelos consumidores, caracterizando falha na prestação do serviço, o que afronta o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o posicionamento da corte, as impressões no papel térmico geram um desequilíbrio na relação de consumo, pois deixa o consumidor em situação de vulnerabilidade, porque encontrará problemas, caso precise provar seus direitos através desse tipo de comprovante, já que as informações somem rapidamente.
Em conclusão, os ministros mantiveram decisão das instâncias inferiores, a qual garante aos clientes 2ª via do comprovante bancário eletronicamente ou impresso em papel comum, sem custos para o consumidor.
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