Demissão em comum acordo – Como funciona?
A demissão em comum acordo acontece quando o funcionário e a empresa decidem juntos pelo fim do contrato de trabalho. Antes da Reforma Trabalhista, está demissão acontecia de maneira ilegal nas organizações, pois não havia regulamentação.
A Reforma Trabalhista de 2017 alterou diversas normas na relação entre empresas e funcionários. De modo geral, a medida serviu para flexibilizar as negociações, regulamentando práticas que já eram comuns no mundo corporativo. Uma delas é a demissão consensual.
O empregador que desejar firmar um acordo de demissão deverá seguir as novas regras e valores rescisórios, veja quais são:
• Metade da multa sobre o FGTS (de 40% para 20%);
• Saque de até 80% do valor do FGTS;
• Metade do valor do aviso prévio;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• 13° salário proporcional ao período trabalhado;
• Saldo de salário.
Fique atendo às dicas postadas e evite riscos!