É ilegal a cobrança por retorno em consulta médica.
Olá, pessoal, Tudo bem?
Esta é uma situação muito comum para o consumidor, que ao precisar fazer o retorno em uma consulta médica é cobrado pelo mesmo.
Porém é proibida a cobrança por retornos quando se trata da continuidade da primeira consulta, por exemplo: quando o paciente precisar realizar exames complementares para concluir o diagnóstico.
Caso o paciente relate um novo problema de saúde (doença ou sintoma) que além de exigir nova consulta médica – caracterizado como novo ato profissional – também não foi tratado na primeira consulta, o médico terá direito de cobrar pelos seus honorários.
OBS: Nestes casos, o médico precisa ser claro, devendo informar adequadamente sobre a cobrança ou não da próxima consulta, já na consulta inicial.
Conforme resolução n 1958/2010 DO CFM