26/11/2015

Ex-Funcionária da Provar (Antiga Fininvest) é Reconhecida Como Financiária Pela Justiça do Trabalho

Em mais um processo trabalhista de sucesso movido pela Basile Advogados, uma ex-empregada da Provar teve seus direitos reconhecidos, ao ser enquadrada na categoria profissional dos financiários.

Ela exercia a função de Atendente Comercial, só que não recebia o salário correspondente a sua função e nem era reconhecida como financiária, o que fez com que, durante o período de trabalho, não recebesse os benefícios inerentes a essa categoria.

Assim que a cliente fez o seu relato em uma consultoria jurídica com um advogado da equipe da Basile Advogados (especializado em processar bancos e financeiras) ficou claro que, durante todo o período de trabalho, ela tinha prestado serviços típicos de uma financiária, sem receber por isso. Portanto, a ação trabalhista foi movida contra a Provar Negócios de Varejo LTDA (Antiga Fininvest) e contra o Banco Itaú Unibanco.

As atividades exercidas pela trabalhadora eram direcionadas ao fornecimento de financiamentos, empréstimos, capitalizações, vendas, análise de propostas, aprovação de créditos, análise das condições dos clientes junto ao SPC/SERASA, averiguação de possíveis fraudes em documentos, digitalização de propostas, oferecimento de cartões de crédito com limite para saque, entre outras.

Diante dos fatos, o objetivo da ação trabalhista era o devido enquadramento da cliente na categoria adequada, a dos financiários. De forma que foram pleiteados à justiça trabalhista todos os benefícios dessa categoria:

– Horas extras acima da 6ª (sexta) hora diária e 30ª (trigésima) hora semanal;

– Aplicação do Divisor 150;

– Auxílio Refeição;

– Ajuda Alimentação;

– Participação nos Lucros e Resultados;

– Plano de Saúde até 60 dias após a demissão;

– Aviso Prévio;

– Curso de Requalificação;

– Piso salarial e aumentos salariais;

– Abono.

De início, em sentença de 1º grau, a justiça não acatou os pedidos da ação, no entanto, inconformados e plenamente certos do direito da cliente, os advogados trabalhistas do escritório recorreram e conseguiram que a trabalhadora fosse reconhecida como financiária, o que garantiu a ela todos os direitos inerentes a categoria. Com isso, as empresas Provar e Itaú Unibanco foram condenadas, solidariamente, ao pagamento de uma indenização trabalhista altamente significativa a ex-funcionária Rosa Veloso.

Veja o depoimento dela sobre essa experiência com a Basile Advogados:

https://www.youtube.com/watch?v=cEVMWUdg4RQ

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