Justiça do Rio de Janeiro Concede Indenização Trabalhista a Ex-funcionário do Banco Cacique
O empregado exercia a função de Analista de Crédito, mas não recebia o salário e os benefícios que lhe eram devidos, pois não tinha sua correta função discriminada na Carteira de Trabalho. Ou seja, mesmo tendo sido contratado como Atendente de Vendas, na verdade, ele exercia atividades típicas de um financiário e não era reconhecido como tal.
As atividades do funcionário eram direcionadas ao fornecimento de financiamentos, empréstimos, vendas, análise de propostas, aprovação e desaprovação de crédito, análise da condição dos clientes em relação ao SPC/SERASA, bem como averiguação de autenticidade de documentos, digitalização de propostas, oferecimento de cartões de crédito e capitalizações.
Portanto, diante do que foi narrado pelo cliente em entrevista com o advogado especializado em financiários do escritório, ficou claro que as funções exercidas pelo trabalhador eram típicas de um financiário e que, portanto, ele deveria receber por isso. Então, ao projetar a ação trabalhista, o objetivo era o devido enquadramento do cliente na categoria dos financiários.
Ao passo que a Basile Advogados moveu a ação contra duas empresas, a saber, Cacique Promotora de Vendas e Banco Cacique. De modo que foram reivindicados à justiça trabalhista, em favor do cliente, todos os benefícios da categoria dos financiários, tais como:
– Horas extras acima da 6ª (sexta) hora diária e da 30ª (trigésima) hora semanal;
– Aplicação do Divisor 150;
– Auxílio Refeição;
– Ajuda Alimentação;
– Participação nos Lucros e Resultados;
– Plano de Saúde até 60 dias após a demissão;
– Aviso Prévio;
– Curso de Requalificação;
– Piso salarial e aumentos salariais;
– Abono.
Em primeira instância, a ação foi julgada procedente pela justiça, com o cliente sendo enquadrado na categoria dos financiários, o que fez com que ele conquistasse todos os benefícios de sua correta categoria, que lhe tinham sido indevidamente suprimidos durante o contrato de trabalho.
E mesmo que as empresas tenham recorrido da sentença, o Tribunal, em sede de Acórdão, além de negar o recurso, também determinou a devolução, em dobro, dos valores descontados erradamente a título de vale-transporte, bem como condenou as empresas ao pagamento de multa por atraso na homologação da rescisão do contrato de trabalho.
E ainda que as empresas tenham tentado recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), numa última tentativa de mudar a sentença, os direitos do trabalhador não deixaram de ser convertidos em uma alta e justa indenização.
Desta forma, fica evidenciada a importância da especialização em processos trabalhistas contra bancos e financeiras, visto que esses tipos de processos têm inúmeras particularidades, que só são muito bem conhecidas por advogados especializados, como os da Basile Advogados, que estão acostumados a lidar, diariamente, com inúmeros processos da mesma natureza.
Portanto, se você trabalha ou já trabalhou em algum banco ou instituição financeira, ainda que indiretamente, como empregado terceirizado, e deseja saber se seus direitos estão sendo ou foram respeitados, você pode:
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A Basile Advogados é um escritório de assessoria jurídica especializado em direitos trabalhistas de bancários e financiários, e recebe, diariamente, diversos casos semelhantes a este, com absurdas e rotineiras irregularidades, que os bancos e as financeiras cometem contra seus funcionários. Por isso, ajude-nos a fazer com que essas informações chequem a um maior número de trabalhadores, usando os botões abaixo para curtir e compartilhar essa notícia.
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