Justiça Obriga BGN MERCANTIL a Reconhecer Ex-Funcionária Como Financiária
A situação envolve uma ex-Funcionária da BGN MERCANTIL, empresa do mesmo grupo econômico do BANCO BGN, que, por decisão da Justiça do Trabalho, foi enquadrada na categoria dos Financiários.
A ação trabalhista foi movida pela Basile Advogados, escritório de assessoria jurídica trabalhista especializado em bancários e financiários, em favor de sua cliente, que durante todo o período em que trabalhou na BGN MERCANTIL, exerceu atividades típicas de uma financiária. Veja algumas dessas atividades:
- – Oferecer produtos a serem financiados pelo BANCO BGN;
- – Atender clientes e não clientes do banco, ofertando linhas de crédito, financiamentos e capitalizações;
- – Efetuar cobrança de clientes inadimplentes;
- – Oferecer abertura de conta corrente;
Além de outras atividades ligadas diretamente a oferta de produtos financeiros, que demonstram que a empregada deveria ter sido enquadrada na categoria profissional correta, a dos financiários.
No entanto, ela foi contratada para exercer o cargo de “Agente de Administrativo”, sendo depois promovida a “Supervisora de Loja” e, por fim, alocada como “Gerente Administrativo”, sem nunca ter sido devidamente reconhecida como financiária.
Por conta disso, o objetivo da ação trabalhista era o enquadramento da cliente na categoria dos Financiários e a desconfiguração do “cargo de confiança”, que era alegado pela empresa no período em que ela exerceu a função de “Gerente Administrativo”.
De forma que foram pleiteados à Justiça Trabalhista os benefícios da categoria dos financiários, tais como:
– Reajuste salarial;
– Horas extras acima da 6ª hora diária e 30ª hora semanal;
– Auxílio Refeição;
– Ajuda Alimentação;
– 13ª Cesta alimentação;
– Participação nos Lucros e Resultados;
– Plano de Saúde;
– Aviso Prévio;
– Curso de Requalificação;
– Multa normativa;
– Multa por atraso na homologação contratual
A Justiça, então, concedeu o enquadramento da cliente na categoria dos financiários e descaracterizou o cargo de confiança. Decisão que garantiu que a ex-funcionária recebesse todos os seus direitos como financiária, em forma de alta indenização, além de ter sua carteira de trabalho retificada.
A Basile Advogados possui ampla experiência na defesa de bancários e financiários. Seus diretores e advogados acreditam na justiça e cultivam, como coluna de suas ações, o compromisso total com a satisfação de cada cliente.
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