O que é “SEXTING”?
Caros leitores,
Vocês conhecem, ou mesmo já ouviram falar de “SEXTING”?
Pois é, essa expressão que, infelizmente, vem se tornando cada vez mais popular na vida das pessoas, é a junção das palavras “SEX” (sexo) mais “TEXTING” (mensagens), que constitui no ato de divulgar, originariamente ou repassar, mensagens com fotos ou vídeos envolvendo teor sexual, sem autorização, permissão ou consentimento do interessado.
Essa conduta atenta ao direito à intimidade da vítima, gerando consequências tão avassaladores à honra e imagem da pessoa, que por vezes se torna irreparável, tendo em vista tamanha divulgação e publicidade dos dados compartilhados.
Mas o Direito buscando a reparação dessa mazela social, possibilita que seja configurado tal ato como crime de ofensa à dignidade, bem como, também consegue responsabilizar civilmente o autor da conduta, gerando indenização de danos morais à vítima, tamanho o trauma causado à honra desta.
A vítima pode ainda invocar a aplicação do direito ao esquecimento, requerendo que seja excluído todo conteúdo ofensivo, em respeito aos princípios constitucionais da inviolabilidade da honra e da intimidade, bem como, da dignidade da pessoa humana.
Essa prática tem consequências tão profundas, que já existem Projetos de Lei, como a PL 5555/2013 que tramita na Câmara dos Deputados, propondo incluir a prática como uma das formas de violência doméstica e familiar, com o intuito de criar diversos mecanismos para o combate dessa conduta ofensiva.
Se você foi vítima de tal ato, procure a Delegacia mais próxima e um advogado de sua confiança.
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Por Dr. Leonardo Gomes
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