Outubro Rosa: Direitos garantidos das trabalhadoras.
O mês de outubro é dedicado à prevenção e tratamento do câncer de mama, sendo assim, esclarecemos alguns direitos que são garantidos pela legislação às mulheres formalmente empregadas e que tenham sido diagnosticadas com a doença.
O câncer de mama é responsável pelo grande número de afastamento de mulheres no mercado de trabalho. Por isso são assegurados os direitos de:
– FGTS e PIS/PASEP;
– Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
– Isenção do Imposto de Renda e do IPVA;
– Tramitação preferencial.
Sobre o Outubro Rosa
O mês de outubro foi escolhido para alertar e conscientizar a população sobre a prevenção ao câncer de mama, tipo da doença mais comum entre as mulheres no Brasil. No biênio 2018/2019, cerca de 600 mil novos casos surgirão no Brasil. Os dados são da Estimativa 2018 de Incidência de Câncer no Brasil do Instituto Nacional de Câncer (Inca). De acordo com o extinto Ministério do Trabalho, em 2017 a doença causou o afastamento de mais de 21 mil mulheres do trabalho.
FONTE: Tribunal Superior do Trabalho – TST