PEJOTIZAÇÃO: Você sabe o que significa?
O termo Pejotização surge da denominação Pessoa Jurídica: é utilizado para descrever o ato de manter empregados através da criação de empresa pelos contratados – a relação passa a ser entre empresas ao invés do contrato de trabalho entre a empresa e seus empregados.
Com o aumento da contratação em home office isso tem se tornado cada vez mais comum.
Porém, você empregador deve estar atento a alguns detalhes.
Para que esse tipo de contratação seja válida, não pode haver relação de subordinação, controle de jornada de trabalho e pessoalidade entre as partes, sob pena de se configurar uma relação de emprego.
Na justiça do trabalho, existem diversos pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego entre um dos sócios de uma pessoa jurídica e seu empregador, pois tais contratações, que inicialmente mantinham a aparência de relação de prestação de serviços entre pessoas jurídicas, quando há a prova dos requisitos da relação de emprego, são consideradas verdadeiras fraudes.
Fique atendo às dicas postadas e evite riscos ao seu negócio!