PIX Saque e PIX Troco – conheça as novas modalidades de Pix e suas regras

A nova geração não irá acreditar, mas até poucos meses atrás realizar transferência de dinheiro entre contas de instituições bancárias diferentes exigia horas (ou até um dia) de espera, havia limite do valor da transferência, pagamento de taxas bancárias…

Com a chegada do PIX, toda essa burocracia ficou para trás. Econômica para os bancos e gratuita para os consumidores, o PIX caiu nas graças do brasileiro. Pela facilidade da compreensão do mecanismo e pelo seu uso quase intuitivo, o PIX já é parte da rotina financeira de todos que possuem conta em instituição financeira e celular com acesso à internet. O PIX revolucionou a forma de realizar pagamentos e transferências em todo o país, tanto pela velocidade instantânea quanto pelo aceite entre pessoas físicas, empresas e governo. Além disso, o PIX opera 24 horas por dia, sete dias da semana.

Em 29 de Novembro de 2021 entraram em operação 02 novas opções de PIX: o “PIX saque” e “PIX troco”. Estas modalidades permitirão ao usuário sair com ‘dinheiro vivo’ de diversos estabelecimentos comerciais, deixando cada vez mais no passado a necessidade de buscar um caixa eletrônico para retiradas de saques em dinheiro. 

Regras do PIX Saque e PIX Troco

As transações do PIX Saque e do PIX Troco terão o seus limites máximos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) durante o dia e de R$ 100,00 (cem reais) no período noturno – compreendido entre 20 horas e 06 horas.

O PIX Saque é a retirada de dinheiro ‘vivo’ em estabelecimentos comerciais, exatamente como se faz em um caixa eletrônico ou casa lotérica. O cliente vai ao estabelecimento comercial ou local de saques que disponibilizarão o PIX Saque e fará um PIX a partir da leitura de QR Code ou a partir do aplicativo do prestador do serviço. Após o pagamento ser autenticado, o consumidor receberá o valor da transação em dinheiro.

Já o PIX Troco funciona de forma semelhante com o PIX Saque, mas a sua efetivação estará vinculada a uma compra ou a uma prestação de um serviço.  Ou seja, a retirada de dinheiro em espécie está vinculada a um pagamento. Nesse caso, o PIX é feito pelo valor total (compra + saque).

De acordo com o Banco Central, toda pessoa que tiver conta em uma das instituições bancárias vinculadas e possuir cadastro de uma chave PIX poderá utilizar os novos serviços. O cliente não pagará tarifa e os pontos que ofertam PIX saque e PIX troco são terminantemente proibidos de cobrar taxas dos consumidores. O uso dos serviços PIX saque ou troco é totalmente gratuito para o cliente final pessoa física, até 08 operações por mês para as pessoas físicas, incluindo os saques tradicionais.

Como ofertar PIX Saque e PIX Troco em minha loja?

A oferta do “PIX saque” e “PIX troco” será opcional para o estabelecimento comercial. Para trabalhar com as novas funcionalidades, o estabelecimento deverá registrar-se no Banco Central e dependerá de adaptação dos sistemas das lojas e realização de procedimentos operacionais para ofertar os serviços.  Para os locais que já aceitam o PIX atualmente, bastará um ajuste contratual para oferecer o PIX Saque e PIX Troco.

Tendo o seu cadastro validado para trabalhar com “PIX saque” e “PIX troco”, o responsável pelo estabelecimento comercial terá liberdade para definir se irá trabalhar apenas com o PIX Saque, apenas com o PIX Troco ou se irá disponibilizar ambos. Também ficará a critério do lojista definir quais serão os valores mínimos e máximos dos valores que irá disponibilizar para retirada via PIX saque ou troco; a forma de fração desses valores – por exemplo, apenas múltiplos de R$ 10 – e também os dias e horários em que irá disponibilizar o serviço. 

Nos casos em que o estabelecimento não possuir dinheiro em caixa para realização do PIX, será suficiente que informe ao cliente a indisponibilidade do serviço naquele momento.

Para empresário que ofertar os serviços, as operações do PIX Saque e do PIX Troco será remuneradas com uma taxa variável entre R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação. Esse pagamento será realizado pela instituição financeira do estabelecimento comercial (Prestador do Serviço de Saque – PSS), a ser pago mensalmente, até o 15º dia útil do mês seguinte.

Como podemos ajudar?

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O conteúdo deste artigo é meramente informativo e não pode ser comparado a um parecer profissional sobre o assunto abordado. Os esclarecimentos sobre PIX Saque e PIX Troco devem ser sanados em consulta com profissional habilitado. Sugerimos consulta a um advogado.

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