Presidente sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao trabalho presencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto prevê volta presencial de empregadas grávidas após vacinação completa contra a Covid-19.A proposição altera a Lei nº 14.151, de 2021, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pela pandemia.
A grávida que optar por não tomar um dos imunizantes disponíveis contra a Covi-19 deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial. Nele, a funcionária se compromete a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.A empresa também poderá manter a trabalhadora grávida em teletrabalho com a remuneração integral, se assim desejar.
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