Conheça os Principais pontos da Reforma Trabalhista
Hoje, a Dra. Gisela Galceran (advogada atuante aqui na Basile Advogados) cedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal Extra sobre a questão da Reforma Trabalhista.
Para ela, a Reforma Trabalhista representa um retrocesso que vai extinguir direitos e penalizar trabalhadores. Essa Reforma vai acabar fragilizando as relações de trabalho e gerar demissões.
Dra. Gisela reiterou que o ponto mais prejudicial será permitir que os acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação. ”São mais de 13 milhões de desempregados. E não será com essa reforma que vamos gerar empregos.” Em sumo, essa reestruturação visa apenas dar liberdade para o empregador não garantir os direitos trabalhistas.
Confira os Principais pontos do Projeto:
- Férias – As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
- Horas Extras – Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;
- Banco de Horas – Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;
- Contribuição Sindical – A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
Veja agora, algumas hipóteses nas quais não serão permitidas, por acordo coletivo supressão ou redução dos seguintes direitos:
- Salário-família;
- Repouso Semanal remunerado;
- Remuneração do serviço extraordinário;
- Salário-minimo;
- Valor nominal do décimo terceiro salário;
- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
- Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
- Normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS
—
Para esclarecer alguma dúvida trabalhista, não hesite em entrar em contato conosco por aqui ou através do nosso Facebook.