Quais são os direitos de quem trabalha no feriado?
A legislação trabalhista determina que, em regra, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, sendo garantido aos empregados o pagamento de salário relativo a estes dias, como descanso semanal remunerado, no entanto, esta regra não é absoluta.
Nos casos em que não for possível a suspensão do labor nos feriados, devido às exigências técnicas da empresa (exercício de atividade indispensável ou de interesse público), é permitido o trabalho nestes dias conforme lei nº 605/49:”Art. 9º.
Caso o empregado trabalhe em feriado terá direito;
– Folgar em outro dia, como forma de compensar o trabalho no feriado;
– Receber remuneração em dobro, caso o empregador não lhe dê a folga compensatória.
Trabalhador, fique atento aos seus direitos. Para dúvidas sobre este assunto, fale com nossa equipe de especialistas.
