Saque-Aniversário do FGTS: entenda como funciona e quais são as implicações.
Quem opta pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem direito a uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Entretanto, essa opção tem algumas implicações importantes:
1. Perda do Saque Rescisão: Ao escolher essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque total dos recursos em casos de demissão sem justa causa. Ou seja, poderá retirar apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS depositado durante o contrato de trabalho, mas não o valor total.
2. Saque Anual: No mês do aniversário, o trabalhador pode sacar uma porcentagem do saldo disponível em sua conta do FGTS, além de um valor fixo, que varia de acordo com o total de depósitos. A tabela de porcentagens e valores fixos é progressiva, quanto maior o saldo, maior a porcentagem liberada.
3. Mudança de Opção: É possível mudar de modalidade, mas essa mudança só é efetiva após um período de 25 meses. Isso significa que, se você optar pelo saque-aniversário, precisará esperar esse tempo para voltar a optar pelo saque-rescisão.
4. Informação e Planejamento: É importante que o trabalhador esteja bem informado sobre essas condições e planeje sua decisão, considerando suas necessidades financeiras e a segurança de ter acesso ao FGTS em caso de demissão.
