TST Divulga Caso de Sucesso da Basile Advogados, No Qual Uma Ex-Funcionária da Marisa foi Reconhecida Como Financiária
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) divulgou em seu site oficial o caso de uma de nossas clientes, que trabalhava como vendedora de cartões de crédito, nas Lojas Marisa, e que foi reconhecida como Financiária, após a assessoria jurídica especializada em financiários que recebeu da Basile Advogados.
Quando chegou em nosso escritório, em busca de ajuda, a trabalhadora contou ao advogado especializado em financiários que a atendeu, que uma das atividades exercidas na empresa era a de oferecer cartões de crédito e empréstimos aos clientes.
Com isso, ficou constatado que as atividades da nossa cliente eram típicas de uma financiária, visto que a mesma oferecia produtos da Financeira Sax S/A. Portanto, a partir daí, a Basile Advogados iniciou o trabalho para que houvesse o enquadramento da funcionária na categoria profissional dos financiários.
Uma Ação Trabalhista foi ajuizada em favor da empregada, onde solicitamos o reconhecimento de vínculo empregatício da mesma com a Financeira Sax, e consequentemente, que lhe fossem garantidos os benefícios da categoria profissional dos financiários, como a jornada de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais, por exemplo; dentre outros.
A princípio, o juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido. A Justificativa foi de que a empregada foi contratada pela Marisa e que a mesma trabalhava dentro de uma loja da rede. Além disso, foi alegado que a Empresa Sax não poderia ser reconhecida como uma instituição financeira, pois a mesma não era regida pelo Banco Central e nem se tratava de uma sociedade anônima, como determina a artigo 17 da Lei 4595/64, que trata do sistema financeiro nacional.
Contudo, certos dos direitos da nossa cliente e inconformados com a decisão inicial, reforçamos ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que a rede Marisa atua tanto na área de varejo quanto na área financeira.
Ao passo que, após o recurso, o Tribunal Regional modificou a sentença e condenou as empresas Marisa e Sax por fraude na terceirização ilícita e sonegação de direitos pertencentes aos financiários.
Ainda assim, inconformadas com a obrigação de reparar a injustiça feita a trabalhadora, as duas empresas recorreram ao TST, insistindo que a funcionária apenas abordava os clientes, recolhia dados pessoais e que não realizava a tarefa de análise e aprovação de crédito.
No entanto, como contra fatos não há argumentos, por decisão unânime, o TST reconheceu nossa cliente como Financiária, obrigando as empresas a indenizarem-na, com base em todos os benefícios da categoria profissional dos financiários.
A Basile Advogados trata o caso de cada cliente com muita dedicação, ética e excelência técnica, sempre acreditando na Justiça e lutando por cada um de seus Direitos Trabalhistas, em todas as instâncias necessárias.
Se você passou, passa ou conhece alguém que passou ou passa por uma situação semelhante, pode solicitar nossa ligação aqui. Esteja certo de que uma equipe de advogados especializados estará preparada para lhe ajudar.
Se você quiser acompanhar todos os detalhes do caso no próprio site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), basta clicar Aqui: Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária
A Basile Advogados é um escritório de assessoria jurídica especializado em direitos trabalhistas de bancários e financiários, e recebe, diariamente, diversos casos semelhantes a este, com absurdas e rotineiras irregularidades que instituições financeiras cometem contra seus empregados. Por isso, ajude-nos a promover a Justiça, ao fazer com que essas informações chequem a um maior número de trabalhadores, usando os botões abaixo para curtir e compartilhar essa notícia.