A imposição de metas abusivas por parte de empregadores pode configurar assédio moral e gerar o direito à indenização por danos morais aos trabalhadores prejudicados. Essa prática, infelizmente comum em alguns setores, ultrapassa os limites do poder diretivo do empregador e afeta…

➡️ Confira os novos valores: – Grau máximo (40%): R$ 607,20 – Grau médio (20%): R$ 303,60 – Grau mínimo (10%): R$ 151,80 Esses valores são baseados no salário mínimo fixado em R$ 1.518,00. É essencial que todos os trabalhadores tenham ciência dos seus…

⚖️De acordo com o artigo 473 da CLT, o empregado pode se ausentar ao trabalho sem perda do salário em algumas situações, incluindo a necessidade de cuidado à saúde. No entanto, a frequência e a duração das faltas justificadas por atestados médicos devem ser…

🛑 Trabalho em Feriado Não Compensado: Se você trabalhou em um feriado sem compensação, tem direito a receber remuneração em dobro! 🚫 Não Trabalhou no Feriado? Você não receberá nada por esse dia, a menos que haja uma cláusula na sua convenção coletiva que garanta…

Um ex-funcionário da Piraquê teve o deferimento de horas extras acima da 8ª diária, pois ficou comprovado que, mesmo realizando atividades externas e sem um cartão de ponto, sua jornada de trabalho estava devidamente controlada. A disputa trabalhista envolve um motorista da…

A demanda em questão é uma reclamação trabalhista movida pela Basile Advogados em nome de um cliente que atuou como Subgerente. Ocorre que no processo trabalhista ficou comprovado que o reclamante não detinha função de confiança, suas funções eram simplórias o mesmo não…

A Cielo, empresa conhecida por suas máquinas de cartões, é reconhecida como instituição financeira instituição financeira pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região. Em uma ação movida pela Basile Advogados, que demonstrou a fraude cometida pela instituição no contrato…

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal a receber indenização por danos morais por ter sido dispensada por justa causa antes do processo disciplinar ser concluído. O colegiado entendeu, de forma unânime, que…

Os empregados que pertencem à categoria dos financiários atuam perante financeiras, que são empresas que atuam na intermediação e concessão de crédito pessoal, consignado, oferta de seguros, cartões de crédito, entre outros produtos acessórios. Existe uma convenção coletiva…

O valor do salário mínimo em 2023 será de R$ 1.302. A medida provisória com o novo valor (MP 1.143/2022) foi publicada nesta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial da União. Por se tratar de uma MP, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O novo…

Para entender o funcionamento legal da jornada de fim de ano, é fundamental saber a diferença entre ponto facultativo e feriados nacionais. O ponto facultativo é aquele dia de trabalho não obrigatório, mas que a decisão de trabalho ou não fica a critério da empresa. Podemos…

A Justiça do Trabalho atendeu pedido de reintegração de uma bancária da região de Alfenas, no Sul de Minas Gerais, após provada dispensa discriminatória. A profissional integrava o grupo de risco da Covid-19 e, por determinação da instituição financeira, estava em regime de…