O pagamento do vale-transporte está entre os direitos incontestáveis do trabalhador brasileiro.Sua função consiste na antecipação do auxílio feito pelo empregador, assegurando que o funcionário realize o trajeto de casa para o trabalho e vice-versa em transporte público coletivo…

Empregador, você sabia que o período em que o empregado esteja à sua disposição, aguardando ou executando ordens, é considerado tempo de serviço e, com isso, esse período é contabilizado como horário efetivamente trabalhado. Porém, há algumas tarefas que caso sejam…

Trabalho em financeira, posso ser enquadrado como bancário? Você trabalha em financeira e tem essa dúvida? Entenda: O empregado que trabalha com as atividades exclusivas e inerente às atividades bancárias, provada tal condição, o seu enquadramento sindical será como…

Olá, Bancário. Tudo bem? Você já se perguntou se possui direito à equiparação salarial? Hoje falaremos sobre esse direito trabalhista. Essa dúvida é comum, pois bancários que exercem a mesma função para instituições financeiras recebem salários diferentes. É…

Com a pandemia, esse questionamento costuma surgir por conta da crise econômica que se instalou no país, em decorrência da pandemia do Coronavírus.  A premissa é que as verbas rescisórias não podem ser parceladas, pois são direitos do empregado garantidos pela…

O FGTS foi criado pela Lei 5.107/1966 como forma alternativa ao antigo regime da estabilidade de 10 anos, prevista no artigo 492, Consolidação das Leis do Trabalho. A Constituição Federal de 1988 modificou este critério de estabilidade e em seu artigo 7.º, I e III, que não…

O aviso prévio é uma das principais determinações legais que devem ser seguidas no momento em que um contrato de trabalho é encerrado, seja por decisão do funcionário ou da própria contratante. O instituto funciona como uma espécie de comunicado, no qual o profissional…

É preciso entender que a figura do sócio não se confunde com a da sociedade, isto é, suas personalidades jurídicas são distintas.  Após a sua saída formal, ou seja, promovido o registro da alteração junto ao órgão competente (Junta Comercial), o sócio ainda permanece…

Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos Dos direitos em vigor, destaca-se que: Salário mínimo;Jornada de trabalho;Horário de…

Abrir uma empresa pode ser a realização de um sonho, mas existem desafios que precisam ser conquistados com muito empenho, dedicação e organização.  No Brasil há dificuldades a quem deseja empreender, que vão desde a burocracia para abertura da empresa até a alta carga…

Irredutibilidade salarial é a proibição de diminuir o salário do trabalhador, restrição que abrange dois tipos de conduta: ▪A redução direta, em que o empregador decide pagar menos pelo serviço contratado; ▪A redução indireta, em que o empregador subtrai tarefas,…

 Olá, pessoal. Falaremos hoje sobre os adicionais que podem acrescer ao salário do trabalhador em virtude de desconforto, desgaste ou risco vivenciado, da responsabilidade e encargos superiores recebidos, do exercício cumulativo de funções etc. Segundo a legislação…