A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil S.A. ao pagamento de indenização de R$ 2.500 a uma comerciária de Aracaju (SE), por ter registrado as licenças médicas em sua…

Olá, empregador! A regra geral é que não há exigência legal para que o empregador pague o vale-refeição ao empregado. A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o…

Olá, pessoal, Tudo bem? Esta é uma situação muito comum para o consumidor,  que ao precisar fazer o retorno em uma consulta médica é cobrado pelo mesmo. Porém é proibida a cobrança por retornos quando se trata da continuidade da primeira consulta, por exemplo: quando…

É inquestionável que toda atividade empresarial está sujeita a riscos, que dependendo da estratégia utilizada, podem ser maiores ou menores. Assim, para um negócio ter maiores possibilidades de atingir o sucesso desejado, recomenda-se o suporte de uma assessoria jurídica. É…

Gerente é o profissional responsável por planejar e controlar o andamento do trabalho de seus subordinados. Ou seja, é alguém responsável pela orientação de quem vai executar a tarefa, com o objetivo de gerar lucro para a empresa. O gerente recebe de seus superiores as tarefas…

As faltas não justificadas podem ter como consequência o desconto na folha de pagamento, a perda do DSR, assim como a redução do período de fruição das férias. De acordo com o artigo 130 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -, o trabalhador terá direito a gozar de…

 Muita gente não sabe, mas os itens cobrados pelas escolas nas listas de material escolar de uso coletivo estão regulados pelas leis federais nº 9.870/99 e nº 12.886/13. Assim, de acordo com tais normas, os estudantes não são obrigados a pagar adicional ou fornecer qualquer…

A presente demanda trata-se de uma reclamação trabalhista movida pela Basile Advogados, em favor de sua cliente, ex-funcionário da TRANSPORTADOPRA TINGUÁ, onde, durante todo o período laboral o reclamante exerceu a função de motorista, sem a concessão pela empresa de…

Uma trabalhadora procurou o escritório Basile Advogados em razão dos danos ocasionados pela sua então empregadora na demora em sua inclusão no plano de saúde fornecido pela empresa. A empregada relatou que no ato da admissão foi informada que a empregadora lhe forneceria um…

Os passivos trabalhistas são as dívidas adquiridas pela empresa quando não cumpre suas obrigações trabalhistas ou não realiza o recolhimento correto dos encargos sociais. Os passivos mais comuns estão relacionados a: . Contratações irregulares;. Não pagamento de horas…

Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolaram sua jornada normal, inclusive o tempo necessário para o check-in. Para a maioria dos…

Uma bancária conquistou o direito de reduzir sua carga-horária de trabalho para quatro horas, sem redução de salário ou necessidade de compensação, para poder acompanhar seu filho deficiente em complexo tratamento de saúde. A decisão é do juiz Deives Fernando Cruzeiro, da 2ª…