Desde a última sexta-feira, dia 1), o salário mínimo passou a valer R$ 1,1 mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União.  No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045. O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%.  Foi levado…

Um paciente que precisou de cirurgião plástico devido a fratura no nariz será indenizado após plano de saúde não oferecer o médico especialista durante feriado. Decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF ao considerar falha na prestação dos serviços. O autor contou que, no…

Em acórdão unânime da 3ª Câmara Cível, um pensionista de Dourados teve concedido o direito à indenização por danos morais a ser paga por uma instituição bancária que o deixou na fila de espera por quase duas horas. O consumidor alegou que a demora excessiva no atendimento…

A Justiça do Trabalho condenou uma loja de bijuterias de Muriaé, em Minas Gerais, a indenizar uma funcionária em R$ 50 mil por controlar seu peso e vincular parte de sua remuneração ao emagrecimento. Em alguns casos, a vendedora precisou subir em uma balança diante do dono do…

De acordo com a legislação trabalhista, o décimo terceiro salário deve ser pago anualmente em duas parcelas ao trabalhador. A data limite para pagamento da primeira parcela é o dia 30 de novembro. Já a data máxima de pagamento da segunda parcela é o dia 20 de dezembro. Com apenas…

O final do ano sempre traz alguns questionamentos sobre férias, sobretudo, no que concerne às férias coletivas e aos recessos. Além dos temas mais comuns, como o recesso forense e as férias escolares, que acabam incidindo nas férias dos empregados e, consequentemente, no Direito…

É muito importante que o seu negócio esteja de acordo com as regras e normas legais. Para isso é necessário possuir um time jurídico prevenindo que esteja antenado com a legislação e suas mudanças constantes, fazendo com que o seu negócio esteja regularizado com a lei vigente. A…

O Código de Defesa do Consumidor assegura que todas as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, feitas pela internet, catálogos, telefone ou em domicílio, podem ser canceladas no prazo de 7 dias corridos, a partir da data da compra no caso de passagem aérea, por…

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o direito de empregados do Banco Bradesco S.A. e da Bradesco Seguros S.A. de receber o pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ainda que a sua demissão tenha ocorrido antes da…

A presente demanda trata-se de uma reclamação trabalhista movida pela Basile Advogados, em favor de sua cliente, ex-funcionária da COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS, onde, durante todo o período laboral a reclamante exerceu atividade típicas de financeira. Nossa cliente,…

A rede de lojas Renner terá de pagar R$ 100 mil de indenização, por danos morais, a uma funcionária que sofreu diversos ataques racistas que a levaram a desenvolver transtorno psiquiátrico. A decisão é da juíza do Trabalho Glaucia Alves Gomes, do Rio de Janeiro, que entendeu que…

A Basile advogados obteve êxito em uma ação em que pediu horas extras de um Gerente Geral de Agência bancária. Para quem não sabe, os gerentes gerais das agências bancárias são considerados pelos bancos como cargos de alto grau de confiança, assim, são dispensados de…