O acidente de trabalho é um assunto corriqueiro, porém, nem todas informações divulgadas são confiáveis. De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício de trabalho dos…

O mês de outubro é dedicado à prevenção e tratamento do câncer de mama, sendo assim, esclarecemos alguns direitos que são garantidos pela legislação às mulheres formalmente empregadas e que tenham sido diagnosticadas com a doença. O câncer de mama é responsável pelo grande…

São atos ilegais declarado em lei a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência, sujeitando o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas,…

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por dano moral a empregado vítima de dois assaltos quando entrava em agência da empresa. Nos dois casos, o empregado foi…

Vamos falar de #direitotrabalhista? Você sabe quais são os direitos do funcionário ao ter as férias vencidas? Após o período aquisitivo, o empregador tem até 12 meses (período concessivo) para conceder as férias do empregado (Art. 134 da CLT). É por este motivo que muitas…

Fato comum que ocorre nas agências bancárias é a substituição temporária de um funcionário por outro nas mesmas funções, como em caso de férias e licença. Neste caso, o substituto tem direito a mesma remuneração do substituído durante o tempo que durar a substituição,…

É comum que os fornecedores pratiquem diversas ações que lesem os consumidores. O prejuízo, ainda que não demasiado, é passível de indenização quando devidamente verificado os respectivos pressupostos, e, quando graves, podem ocasionar danos morais. O Código do consumidor…

Você sabia que o empregador possui o prazo de pagamento do salário ao funcionário até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido? O primeiro parágrafo do artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diz o seguinte: “Quando o pagamento houver sido estipulado por…

  Apesar do setor financeiro não ter sofrido impactos com a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, um dos principais Bancos do país está demitindo em massa seus funcionários, fato que está ocorrendo em todo o Brasil. Apesar de já ter sido noticiado pela mídia a…

COF é a sigla de Circular de Oferta de Franquia- que é o documento que traz as informações comerciais e jurídicas de determinada franquia bem como a respeito dos investimentos necessários para a abertura da uma unidade franqueada. É previamente entregue para todos os candidatos…

Na hipótese de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho, é assegurado ao ex-empregado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial que gozava na vigência do contrato de trabalho, inclusive englobando…

O escritório Basile Advogados, cada vez mais vem se consolidando no cenário nacional. Conhecido no Estado do Rio de Janeiro como o escritório dos bancários e financiários, recentemente, obteve êxito também em solo capixaba.  A decisão fora proferida nos autos do processo…