Caros leitores, O código do consumidor e suas regras, que já estão muito bem estabelecidas e difundidas no dia a dia do cidadão brasileiro, vem trazendo grande segurança e amparo aos direitos do consumidor, inclusive já é de conhecimento popular que o prazo máximo para…

Inegável que o avanço tecnológico vem contribuindo ricamente para a realização das atividades da vida moderna otimizando tempo, rompendo distâncias, e viabilizando integralmente o acesso à informação. Toda essa evolução que veio com a tecnologia, também teve seus reflexos no…

Nossa síntese vem tratar sobre o tema de grande demanda na relação contratual de trabalho entre empregador e empregado, chamado “desvio de função e a sua comprovação”, com o objetivo de levar à classe trabalhadora o conhecimento dos seus direitos trabalhistas. O empregado ao…

Abordaremos hoje os pontos que ensejaram a decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em ação judicial iniciada anteriormente à vigência das alterações promovidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), pleiteando à invalidade da norma…

A CLT em seu art. 189, assegura aos trabalhadores o adicional de insalubridade caso  a função desempenhada exponha o obreiro a agentes nocivos à saúde. O adicional será de 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo regional, de acordo com o grau da insalubridade. Os motoristas de…

O Tribunal Superior do Trabalho se manifestou sobre o recurso interposto por uma empresa de serviços de saúde, sobre a demissão de um gerente que  encontrava-se   com câncer no pâncreas e teve o plano de saúde cancelado. Após este funcionário recorrer à Justiça do Trabalho…

Há uma discussão que gira em torno do percentual e o valor de multa contratual pelas Companhias Aéreas e Empresas de Turismo. A principal indagação da maioria dos consumidores é com relação ao valor que pode ser cobrado. Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de…

Um tema bastante controverso entre médicos e planos de saúde é com relação ao uso de materiais importados. O embate maior é porque os planos alegam que não se faz necessário a utilização destes materiais, podendo utilizar materiais nacionais que possuem valor comercial bem…

A Basile Advogados, vem, tratar sobre o tema que atualmente gerou grande repercussão na mídia nacional, tema este, que pega carona nas diretrizes políticas, direcionadas perante as eleições, onde restou configurado o abuso do poder diretivo praticado pelo empregador. Recentemente…

O Código de Defesa do Consumidor aborda expressamente sobre a questão de vícios de quantidade do produto em seu artigo 19. Segundo o referido diploma, os fornecedores têm como obrigação demonstrarem aos seus respectivos consumidores todas as variações de quantidade de seus…

A  nominada  Reforma Trabalhista  ( Lei 13.467/2017),  reduziu diversos   direitos trabalhistas, conquistados ao longo dos mais de 70 anos de vigência da Consolidação da Leis do Trabalho ( denominada CLT). As entidades representantes dos Bancos e dos  empregados da categoria…

Mais uma decisão do TST em favor do trabalhador. Dessa vez, concedida a uma ex funcionária das Lojas Renner S/A. A operadora de caixa foi indenizada pela loja. As Lojas Renner tiveram de pagar em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias…