O Direito Trabalhista é uma área que vive em permanente mudança. Ademais, a legislação trabalhista é complexa, principalmente no que se refere ao direito bancário. A categoria dos bancários é uma das categorias que mais apresenta peculiaridades, sobretudo com relação às…

Todas as Financeiras, seguindo as convenções coletivas de trabalho dos financiários (que é muito parecida com a dos bancários, no que tange a direitos, sendo inclusive do mesmo sindicato – Sindicato dos Bancários e Financiários do Estado do Rio de Janeiro), têm de cumprir e…

Fazer com que os empregadores cumpram a Lei e deem a todos os seus funcionários a condição de bancário, e a sua jornada de trabalho reduzida é um tanto quanto complexo devido às particularidades existentes na lei e nas convenções coletivas desta categoria. Neste sentido, em quase…

Na Justiça do Trabalho, comumentemente nos deparamos com a chamada terceirização ilícita, principalmente envolvendo serviços bancários e financiários, que tentam burlar as normas legais, com a contratação de empresas terceirizadas que oferecem produtos diversos do ramo…

Uma das teses mais  bem exploradas e defendidas pelo escritório Basile Advogados, ganhou foco  no mês de setembro de 2012, com a implementação da Súmula 124 do C. TST no tocante a aplicação do divisor 150 ( para o direito dos bancários e o direito dos financiários com jornada…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e negou provimento a recurso do Banco do Brasil, pelo qual a instituição pretendia se eximir do pagamento de indenização a um bancário que, após sucessivos…

Desde que passou a viger a lei 12.440/11, que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, estima-se que as Ações movidas na Justiça do Trabalho tenham seu tempo de duração reduzido em até 50 % (cinquenta por cento). A razão é simples: a maioria das grandes empresas,…

Bradesco demorou no cumprimento de ordem para a entrega de cópias de mais de 4.000 documentos. O Banco Bradesco S.A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma reparação por danos morais de R$ 50 mil a um gerente que foi indiciado em crime de desobediência porque o banco, por…

JURISPRUDÊNCIA FAVORECE A TODOS ESTES TRABALHADORES: Em abril deste ano, foi publicano no Diário Oficial, nova Súmula do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, consolidando o entendimento que àqueles empregados que trabalham ou trabalharam em agentes financeiros e…

A exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) como documento de apresentação obrigatória às empresas que se habilitam a participar de licitações públicas já vem surtindo efeito. O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), base de dados a partir da qual…

Em sua primeira sessão de 2012, realizada hoje (2), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, decisão da Primeira Turma que condenou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) a pagar o adicional de…

Seguindo a ideia que sempre fazemos questão de reforçar, sobre especialização, os bancários que contam com assessoria jurídica ou consultoria jurídica especializadas, obtêm melhores resultados perante a Justiça. A assessoria jurídica a bancários, deve ser entendida de forma…