O governo federal anunciou nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma simplificação das normas trabalhistas. De acordo com o Executivo, mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em apenas 15 normas. Um decreto…

BANCO BRADESCO É CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS A EMPREGADA QUE SOFREU SEQUESTRO NA QUANTIA DE R$50.000,00. Uma bancária, funcionária do Banco Bradesco sofreu um sequestro após seu expediente bancário, decorrente do vinculo empregatício que…

A Basile Advogados já conseguiu êxito, em mais de uma ação trabalhista, da integração da gratificação especial a todas as verbas de natureza salarial do empregado. É comum que empresas, especificamente Bancos, os quais realizam o pagamento de forma regular da verba denominada…

Comprar um imóvel na planta é realizar contrato de promessa de compra e venda futura. Assim, quando o comprador resolve interromper o contrato só há a quebra a promessa de comprar algo futuramente. Devido ao atual cenário de crise econômica e política que assolou o Brasil nos…

Uma pergunta que recebemos de forma recorrente é: “Existe diferença entre Recesso e Férias Coletivas? ” – Sim, existem diferenças pontuais entre as duas situações. O recesso é entendido como uma folga que a empresa concede aos funcionários, similar à licença…

BANCÁRIA CONSEGUE DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DE TER SIDO DESVIADA DE SUA FUNÇÃO ORIGINÁRIA PARA CARGO COM SALÁRIO SUPERIOR Após a propositura de uma reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho, uma bancária conseguiu, judicialmente o…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recursos e condenou o banco a pagar R$ 50 mil a uma ex-funcionária, em Minas. Na reclamação ao Judiciário a alegação foi de cobranças de metas abusivas, que prejudicavam a saúde dos funcionários. A bancária que recorreu à…

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou que houve irregularidades na dispensa de um trabalhador analfabeto. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, entendendo que o pedido de demissão…

A norma do Aviso Prévio é definida pela Lei 12.506 de 11 de outubro de 2011 – conhecida como Lei do Aviso Prévio. Este é texto que define todos os aspectos referentes ao tempo que o empregador deve manter o cargo após a comunicação da intenção de desligamento de um funcionário,…

Como já falamos por aqui, a dispensa por justa causa é a punição mais severa que pode ser aplicada ao empregado, mas ela só pode acontecer nos casos previstos no artigo 482 da CLT. A dúvida que paira no ar é: quando ocorre a dispensa por justa causa o funcionário possui…

Segundo a Lei 4.090/62, anualmente no mês de dezembro, todo trabalhador deve receber do empregador, uma gratificação salarial independentemente da remuneração a que fizer jus. O 13º salário é uma garantia constitucional, sendo assim, todo o trabalhador que exerce atividade de…

Um questionamento que recebemos com frequência no escritório é sobre a obrigatoriedade do cumprimento de aviso prévio quando o funcionário pede demissão.Primeiramente é importante entender que o Aviso Prévio é a comunicação (por escrito) em que uma das partes (empregado ou…