A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial. Para TRT-3, a utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos…

Basile Advogados reintegra funcionário do Banco Bradesco demitido faltando nove dias para adquirir à estabilidade pré-aposentadoria. Nós, da Basile Advogados, atendemos uma cliente que havia sido demitido pelo Banco Bradesco, faltando 9 dias para adquirir a sua estabilidade…

A jornada de trabalho dos empregados é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante vários direitos e obrigações aos trabalhadores. Então, entender o que é intervalo intrajornada e interjornada é fundamental para proporcionar uma rotina de qualidade…

Olá, pessoal. Tudo bem? Hoje falaremos sobre esta dúvida bastante comum entre os consumidores. A garantia dos produtos. Entenda: – Garantia Legal: A garantia legal independe de termo escrito, pois já está prevista em lei, sendo imperativa, obrigatória, total, incondicional…

Considera-se acidente de trabalho tanto o acidente propriamente dito (ocorrido dentro do local de trabalho) quanto a doença ocupacional (por exemplo: LER – Lesão por Esforço Repetitivo). Para que o trabalhador tenha direito à estabilidade, inicialmente, é preciso que o…

O recesso trabalhista é um benefício oferecido pelas empresas aos trabalhadores em conjunto, funcionando como uma espécie de folga, comumente conhecida como recesso de final de ano – para as empresas privadas.Em razão de ser a expressão da vontade do empregador, o recesso…

Para o TST, em recente julgamento, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde, pois se trata de direito fundamental à intimidade e privacidade, com previsão no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Além disso, o atestado…

Se você está prestes a se aposentar e tem dúvidas se pode dispensado da empresa que trabalha antes de completar o tempo que lhe falta para se aposentar, vamos prestar alguns esclarecimentos sobre a estabilidade pré aposentadoria. Primeiramente é preciso esclarecer que este…

Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, que não é bom para a saúde, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral.O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à…

O acidente de trabalho, conforme a Lei nº 8.213/91, é aquele que ocorre no exercício da função e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade laboral. Os acidentes de trabalho são imprevistos que…

O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8.213/91, considerado como um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos de idade, ou filhos com algum tipo de deficiência. O valor é pago mensalmente aos profissionais em…

Algumas alternativas adotadas por muitas empresas é a utilização do banco de horas ou o acordo de compensação. Dessa forma, os colaboradores que excedem a jornada de trabalho e registram os seus horários podem tirar essas horas em folgas em comum acordo com a empresa e emendar…