Empregador, evite multas no pagamento de férias em dobro dos seus colaboradores!

O pagamento das férias deve ser realizado até 02 dias antes do início da mesma. Caso isso não ocorra, ficará o empregador obrigado a pagar multa por atraso, equivalente ao dobro da…

O adicional de transferência é um pagamento suplementar ao salário, devido aos empregados que, de forma provisória e/ou temporária, são transferidos para localidade diversa daquela prevista no contrato de trabalho. O adicional de transferência deve ser pago a todos os…

Classifica-se como acidente de trabalho todo aquele ocorrido no exercício da atividade laboral, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, perda e redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Assim como as doenças produzidas…

A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial. Para TRT-3, a utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos…

Basile Advogados reintegra funcionário do Banco Bradesco demitido faltando nove dias para adquirir à estabilidade pré-aposentadoria. Nós, da Basile Advogados, atendemos uma cliente que havia sido demitido pelo Banco Bradesco, faltando 9 dias para adquirir a sua estabilidade…

A jornada de trabalho dos empregados é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante vários direitos e obrigações aos trabalhadores. Então, entender o que é intervalo intrajornada e interjornada é fundamental para proporcionar uma rotina de qualidade…

Olá, pessoal. Tudo bem? Hoje falaremos sobre esta dúvida bastante comum entre os consumidores. A garantia dos produtos. Entenda: – Garantia Legal: A garantia legal independe de termo escrito, pois já está prevista em lei, sendo imperativa, obrigatória, total, incondicional…

Considera-se acidente de trabalho tanto o acidente propriamente dito (ocorrido dentro do local de trabalho) quanto a doença ocupacional (por exemplo: LER – Lesão por Esforço Repetitivo). Para que o trabalhador tenha direito à estabilidade, inicialmente, é preciso que o…

O recesso trabalhista é um benefício oferecido pelas empresas aos trabalhadores em conjunto, funcionando como uma espécie de folga, comumente conhecida como recesso de final de ano – para as empresas privadas.Em razão de ser a expressão da vontade do empregador, o recesso…

Para o TST, em recente julgamento, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde, pois se trata de direito fundamental à intimidade e privacidade, com previsão no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Além disso, o atestado…

Se você está prestes a se aposentar e tem dúvidas se pode dispensado da empresa que trabalha antes de completar o tempo que lhe falta para se aposentar, vamos prestar alguns esclarecimentos sobre a estabilidade pré aposentadoria. Primeiramente é preciso esclarecer que este…

Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, que não é bom para a saúde, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral.O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à…