O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. A transferência se caracteriza pela mudança…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto prevê volta presencial de empregadas grávidas após vacinação completa contra a Covid-19.A proposição…

A semana do consumidor 2022 teve início nesta segunda-feira (14) e irá até domingo (20). O período promove diversas ofertas em diferentes segmentos do comércio. No entanto, é necessário que o comprador tenha cuidado ao escolher produtos e lojas para não sair no prejuízo….

SEMANA DO CONSUMIDOR Finalmente chegou a semana do consumidor: uma semana onde as lojas fazem super descontos e promoções imperdíveis pensando nos clientes! No entanto, nesta semana também se discutem temas como direitos e proteção ao cliente. A semana é uma campanha que…

Você sabia que as relações de consumo têm direitos básicos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor? Separamos 5 direitos do consumidor que você precisa conhecer: 1. Seu nome não pode ser negativo sem aviso prévio: 
Caso o consumidor tenha seu nome inscrito no…

De acordo com art. 129 da CLT, as férias laborais anuais é o período de descanso que deve ser concedido aos empregados após um período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, sem prejuízo da sua remuneração. A Reforma Trabalhista, trouxe algumas mudanças em relação…

De acordo com notícia publicada pelo Sindicato dos Empregadores em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Munícipio do Rio de Janeiro, denúncias de assédio moral e sexual aos trabalhadores triplicam em dois anos. Segundo levantamento do TST, entre 2019 e 2021, foram…

Dentre as inúmeras dúvidas sobre quais são as atividades com risco envolvido ao trabalhador que devem ser objeto de indenização, uma das mais surgem é a diferença entre insalubridade e periculosidade. O que são os adicionais de pagamento? Os adicionais de insalubridade e de…

Apesar de alguns estabelecimentos ainda exigirem um valor mínimo para aceitarem o pagamento mediante a compra com cartão de débito/crédito, a conduta é proibida por lei. Isso mesmo, a prática é considera abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O Código de…

Primeiramente, é importante entender que o funcionário que possui cargo de confiança, para a Justiça do Trabalho, deve ter total autonomia e responsabilidades irrestritas, como, por exemplo, não precisando dar quaisquer satisfações da sua rotina de trabalho para seus superiores…

Sim, mesmo estando em home office, a empresa deve respeitar o fato de o empregado estar doente, não podendo exigir, portanto, a prestação de serviços. Caso o trabalhador tenha condições e concorde em trabalhar em home office, não há problemas, desde que os sintomas não…

As festividades de carnaval foram canceladas em diversas cidades devido ao avanço da variante Ômicron, e, com isso, surge a seguinte dúvida: Apesar de não haver a confraternização, os funcionários terão direito à folga? O Carnaval não é um feriado nacional, mas sim um ponto…