A exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) como documento de apresentação obrigatória às empresas que se habilitam a participar de licitações públicas já vem surtindo efeito. O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), base de dados a partir da qual…

Em sua primeira sessão de 2012, realizada hoje (2), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, decisão da Primeira Turma que condenou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) a pagar o adicional de…

Seguindo a ideia que sempre fazemos questão de reforçar, sobre especialização, os bancários que contam com assessoria jurídica ou consultoria jurídica especializadas, obtêm melhores resultados perante a Justiça. A assessoria jurídica a bancários, deve ser entendida de forma…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e negou provimento a recurso do Banco do Brasil, pelo qual a instituição pretendia se eximir do pagamento de indenização a um bancário que, após sucessivos…

Decisão é do TST. O trabalhador já tinha recebido, antes, as parcelas rescisórias habituais. Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. receberá alta indenização por danos morais e materiais em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira…

Gostaríamos de lembrar aos nossos clientes, que devem manter seu cadastro sempre atualizado conosco. É de suma importância que possamos acha-los quando necessário. Algumas pessoas estão mudando de endereço ou telefones e não estão atualizando seu cadastro, nos deixando sem…

A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniário, conforme a regra estabelecida no artigo 143, parágrafo 1º, da CLT. Mas a imposição do empregador para que haja essa conversão em pecúnia…

Ela era chamada de “gostosa” e escutava “você é linda”. Somos especializados na assessoria jurídica trabalhista para bancários e, casos semelhantes a esse, infelizmente, são muito comuns na rotina diária de inúmeras bancárias brasileiras. A 1ª Turma do TST não conheceu de…

A partir do ano que vem, as empresas poderão pagar dívidas trabalhistas com cartões de crédito e débito. O projeto-piloto desenvolvido pela Justiça do Trabalho deve ser iniciado no Pará em janeiro. Em seguida, Amapá e Goiás devem começar a implantação. O novo sistema deve ser…

Uma questão que sempre paira na mente de nossos clientes – mesmo que na maioria não se manifeste verbalmente – é a seguinte: “Ora, se os meus direitos trabalhistas não me foram pagos pelo meu empregador, tenho que reclamar na Justiça do Trabalho. Mas mesmo que receba tudo o que…

Amigos trabalhadores gerentes de Bancos. O tópico da matéria acima é verdade consumada em nosso Judiciário Trabalhista, como abaixo se verá: Todo bancário tem a sua jornada de trabalho, definida pelo artigo 224 da CLT, que frisa de forma categórica, ser de 6 (seis) horas por dia, e…

Sempre buscando a excelência na prestação de serviços aos clientes, Basile Advogados, fechou recentemente um excelente acordo com um grande escritório de contabilidade, dirigido por peritos especializados em Processo Trabalhistas Bancários/Finaciários, que, desde então, prestam…