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O PIS (Programa de Integração Social) é um programa em que as empresas privadas depositam todos os meses uma contribuição para um fundo ligado a seus funcionários. Esse dinheiro vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga benefícios como o seguro-desemprego e o…

Começou a valer, desde o dia 1 de janeiro de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passou a ser de R$ 1.212 por mês. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção…

Na Justiça do Trabalho as testemunhas são muito importantes para a comprovação dos fatos alegados pelas partes. A prova testemunhal é um dos meios de prova mais utilizado em processos trabalhistas. Ela consiste na investigação a respeito de fatos relevantes à ação a…

Essa é uma dúvida que recebemos de forma recorrente aqui no escritório. É preciso estar ciente que nem todos os documentos que serão listados abaixo são obrigatórios, porém podem ser essenciais para lhe garantir tudo que é seu por direito. Documentações…

A ação trabalhista é um recurso – devidamente regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – que é movido na Justiça do Trabalho por meio de uma petição inicial e trata de resolver conflitos entre trabalhadores e empresas. A ação trabalhista pode ser…

A Viação Nossa Senhora de Lourdes foi condenada a pagar indenização por danos morais ao seu ex-empregado, motorista, por não fornecer banheiros e bebedouros disponíveis ao longo da jornada de trabalho do autor.  Após uma assessoria jurídica com nosso escritório, foi…

A nova geração não irá acreditar, mas até poucos meses atrás realizar transferência de dinheiro entre contas de instituições bancárias diferentes exigia horas (ou até um dia) de espera, havia limite do valor da transferência, pagamento de taxas bancárias… Com a…

A 3ª Turma do TST condenou a Panatlântica S.A., de Gravataí (RS), a pagar pensão vitalícia, em parcela única, a um operador de máquina que perdeu cerca de 30% da audição do ouvido esquerdo.  Ruídos excessivo O empregado alegou que durante o tempo que trabalhou…

Resultados podem ajudar a compreender fatores associados à síndrome, ampliar as possibilidades de diagnósticos e de tratamento, além de apontar para causas da ocorrência entre bancários e bancárias A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro…

Primeiramente, é importante saber que quando o funcionário pede demissão, em regra, deve cumprir o aviso prévio. É necessário comunicar ao empregador o interesse em se desligar do emprego com uma antecedência mínima de 30 dias. Caso isso não ocorra, a empresa poderá…

A Basile Advogados, através de uma ação trabalhista, conseguiu reintegrar empregada demitida por justa causa, de forma indevida, do Banco do Brasil. Na ação nosso corpo jurídico provou que a empregada não cometeu nenhum ato que justificasse a justa causa e provou, ainda, que…

A Black Friday é um evento comercial consolidado e de absoluto sucesso de vendas nos Estados Unidos, que inspirou o mercado varejista brasileiro que ao longo dos anos também adotou a última sexta-feira do mês de Novembro para a realização de promoções e descontos em grandes…