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Considera-se acidente de trabalho tanto o acidente propriamente dito (ocorrido dentro do local de trabalho) quanto a doença ocupacional (por exemplo: LER – Lesão por Esforço Repetitivo). Para que o trabalhador tenha direito à estabilidade, inicialmente, é preciso que o…

O recesso trabalhista é um benefício oferecido pelas empresas aos trabalhadores em conjunto, funcionando como uma espécie de folga, comumente conhecida como recesso de final de ano – para as empresas privadas.Em razão de ser a expressão da vontade do empregador, o recesso…

Incialmente cumpre destacar que a obrigação alimentícia está prevista no Código Civil em seus arts. 1.694 e seguintes. O referido dispositivo regula o pagamento de alimentos, estabelecendo que são devidos quando quem os pretende não possui bens suficientes, nem pode, pelo seu…

Para o TST, em recente julgamento, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde, pois se trata de direito fundamental à intimidade e privacidade, com previsão no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Além disso, o atestado…

Se você está prestes a se aposentar e tem dúvidas se pode dispensado da empresa que trabalha antes de completar o tempo que lhe falta para se aposentar, vamos prestar alguns esclarecimentos sobre a estabilidade pré aposentadoria. Primeiramente é preciso esclarecer que este…

Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, que não é bom para a saúde, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral.O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à…

Os EPI´s são os Equipamentos de Segurança Individual do empregado, fornecidos pelo empregador aos empregados que exerçam atividades que exijam a utilização dos mesmos. Os equipamentos são desenvolvidos para a proteção contra riscos específicos para cada tipo de atividade, tais…

O acidente de trabalho, conforme a Lei nº 8.213/91, é aquele que ocorre no exercício da função e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade laboral. Os acidentes de trabalho são imprevistos que…

O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8.213/91, considerado como um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos de idade, ou filhos com algum tipo de deficiência. O valor é pago mensalmente aos profissionais em…

Algumas alternativas adotadas por muitas empresas é a utilização do banco de horas ou o acordo de compensação. Dessa forma, os colaboradores que excedem a jornada de trabalho e registram os seus horários podem tirar essas horas em folgas em comum acordo com a empresa e emendar…

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a reintegrar um empregado em cargo de confiança que fora destituído da função por ter ajuizado reclamação contra o banco. Para os ministros, é…

O termo Pejotização surge da denominação Pessoa Jurídica: é utilizado para descrever o ato de manter empregados através da criação de empresa pelos contratados – a relação passa a ser entre empresas ao invés do contrato de trabalho entre a empresa e seus…