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Nossa síntese vem tratar sobre o tema de grande demanda na relação contratual de trabalho entre empregador e empregado, chamado “desvio de função e a sua comprovação”, com o objetivo de levar à classe trabalhadora o conhecimento dos seus direitos trabalhistas. O empregado ao…

Abordaremos hoje os pontos que ensejaram a decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em ação judicial iniciada anteriormente à vigência das alterações promovidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), pleiteando à invalidade da norma…

A CLT em seu art. 189, assegura aos trabalhadores o adicional de insalubridade caso  a função desempenhada exponha o obreiro a agentes nocivos à saúde. O adicional será de 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo regional, de acordo com o grau da insalubridade. Os motoristas de…

O Tribunal Superior do Trabalho se manifestou sobre o recurso interposto por uma empresa de serviços de saúde, sobre a demissão de um gerente que  encontrava-se   com câncer no pâncreas e teve o plano de saúde cancelado. Após este funcionário recorrer à Justiça do Trabalho…

Há uma discussão que gira em torno do percentual e o valor de multa contratual pelas Companhias Aéreas e Empresas de Turismo. A principal indagação da maioria dos consumidores é com relação ao valor que pode ser cobrado. Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de…

Um tema bastante controverso entre médicos e planos de saúde é com relação ao uso de materiais importados. O embate maior é porque os planos alegam que não se faz necessário a utilização destes materiais, podendo utilizar materiais nacionais que possuem valor comercial bem…

A Basile Advogados, vem, tratar sobre o tema que atualmente gerou grande repercussão na mídia nacional, tema este, que pega carona nas diretrizes políticas, direcionadas perante as eleições, onde restou configurado o abuso do poder diretivo praticado pelo empregador. Recentemente…

O Código de Defesa do Consumidor aborda expressamente sobre a questão de vícios de quantidade do produto em seu artigo 19. Segundo o referido diploma, os fornecedores têm como obrigação demonstrarem aos seus respectivos consumidores todas as variações de quantidade de seus…

A  nominada  Reforma Trabalhista  ( Lei 13.467/2017),  reduziu diversos   direitos trabalhistas, conquistados ao longo dos mais de 70 anos de vigência da Consolidação da Leis do Trabalho ( denominada CLT). As entidades representantes dos Bancos e dos  empregados da categoria…

Mais uma decisão do TST em favor do trabalhador. Dessa vez, concedida a uma ex funcionária das Lojas Renner S/A. A operadora de caixa foi indenizada pela loja. As Lojas Renner tiveram de pagar em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias…

Saiu esta semana no site do TST uma decisão importante, vale a atenção de todos os trabalhos, principalmente aqueles que estão próximo a estabilidade pré-aposentadoria. Confira o Artigo completo: ”A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou…

Inicialmente, importantíssimo informar que embora não exista previsão legal expressa sobre o início da responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento do condomínio, é certo que o mesmo só deverá ser responsabilizado quando assumir a posse efetiva do imóvel e,…