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A informação é imprescindível ao consumidor, neste sentido, a Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabeleceu no inciso III, do art. 6º, como um dos direitos básicos do consumidor, a informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços, com especificação…

A Basile Advogados, teve mais um caso de sucesso na justiça do trabalho através de uma ação trabalhista no qual se pleiteava a integração das comissões à remuneração do trabalhador. A empresa lançava as comissões no holerite do nosso cliente com a nomenclatura de premiações…

O período das festas de fim de ano é caracterizado pelo crescimento da procura por trabalho temporário. E com isso aumentam também as dúvidas sobre as modalidades de contratações temporárias. É importante entender que o trabalho temporário – possui previsão legal desde 1974…

Dentre as responsabilidades do empregador, unânime que o salário é a principal obrigação do contrato de trabalho, pela sua natureza alimentar. O pagamento do salário no prazo legal é um dever do empregador e o recebimento de salário é a contraprestação do trabalho…

Com a chegada da Black Friday, o consumo no mercado aumenta consideravelmente, diante a grande variedade de promoções e preços baixos. Porém, é comum. Também, que diante da demanda excessiva, os fornecedores ou comerciantes, não suportem tamanha demanda de acabem por veicular…

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma simplificação das normas trabalhistas. De acordo com o Executivo, mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em apenas 15 normas. Um decreto…

BANCO BRADESCO É CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS A EMPREGADA QUE SOFREU SEQUESTRO NA QUANTIA DE R$50.000,00. Uma bancária, funcionária do Banco Bradesco sofreu um sequestro após seu expediente bancário, decorrente do vinculo empregatício que…

A Basile Advogados já conseguiu êxito, em mais de uma ação trabalhista, da integração da gratificação especial a todas as verbas de natureza salarial do empregado. É comum que empresas, especificamente Bancos, os quais realizam o pagamento de forma regular da verba denominada…

Comprar um imóvel na planta é realizar contrato de promessa de compra e venda futura. Assim, quando o comprador resolve interromper o contrato só há a quebra a promessa de comprar algo futuramente. Devido ao atual cenário de crise econômica e política que assolou o Brasil nos…

Uma pergunta que recebemos de forma recorrente é: “Existe diferença entre Recesso e Férias Coletivas? ” – Sim, existem diferenças pontuais entre as duas situações. O recesso é entendido como uma folga que a empresa concede aos funcionários, similar à licença…

BANCÁRIA CONSEGUE DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DE TER SIDO DESVIADA DE SUA FUNÇÃO ORIGINÁRIA PARA CARGO COM SALÁRIO SUPERIOR Após a propositura de uma reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho, uma bancária conseguiu, judicialmente o…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recursos e condenou o banco a pagar R$ 50 mil a uma ex-funcionária, em Minas. Na reclamação ao Judiciário a alegação foi de cobranças de metas abusivas, que prejudicavam a saúde dos funcionários. A bancária que recorreu à…