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As férias vencidas, são as férias que não foram concedidas até o término do período concessivo. Ou seja, as férias vencidas ocorrem quando o empregado não tira o descanso remunerado devido dentro do prazo previsto por lei. Lembrando que nas férias existem dois períodos. O…

CTPS é a sigla de Carteira de Trabalho e Previdência Social, um documento que registra as atividades do cidadão enquanto trabalhador. É obrigatória a todos os trabalhadores, seja em atividades ligadas ao comércio, indústria, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. A…

Um gerente do Banco do Brasil, que atuou em diversas agências do Centro-Norte Baiano, será indenizado por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por ter tido seu nome divulgado em ranking de desempenho da empresa. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região…

Em regra, exigir teste, exame, laudo ou qualquer outro documento que ateste à existência de gravidez ou esterilização é crime, seja antes da contratação ou em qualquer outro momento da relação de emprego. Porém, toda regra tem exceção, e nos casos em que as atividades…

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, as jornadas de trabalho no Brasil devem ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, em algumas profissões o trabalho por escala de revezamento é bastante comum. Esse modelo é utilizado quando se faz necessário o…

A convenção coletiva da categoria dos BANCÁRIOS, garante aos empregados dispensados sem justa causa arcar com as despesas até o limite R$1.640,44, a ser paga pelo banco para gastos efetuados com cursos de qualificação e requalificação profissional, ministrados por empresa,…

A situação no Bradesco tornou-se insuportável. Com o fechamento de 1.088 agências em todo o país e a demissão de pelo menos 8.547 trabalhadores, os bancários que continuam nas demais unidades e os que foram realocados estão sofrendo com pesado assédio moral e a pressão por…

A demissão consensual, ou demissão por comum acordo, é aquela em que ambas as partes combinam benefícios na hora do desligamento. A reforma trabalhista trouxe em seu artigo 484-A da CLT, a opção do empregado e do empregador decidirem por extinguir o contrato de trabalho. Como…

Primeiramente, é importante lembrar que o Artigo 13 da CLT determina que a Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário. A Carteira de Trabalho e Previdência Social…

O Plano de Demissão Voluntária (PDV), é um acordo oferecido pelo empregador ao seu quadro de funcionários como forma de incentivar o pedido voluntário de demissão. Para que o plano de demissão voluntária seja reconhecido pela legislação, é preciso que ele cumpra uma série de…

O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. A transferência se caracteriza pela mudança…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto prevê volta presencial de empregadas grávidas após vacinação completa contra a Covid-19.A proposição…